Prorrogado o prazo para declaração do Imposto de Renda do MEI

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho reforça que o Microempreendedor Individual (MEI) tem o prazo prorrogado pela Receita Federal até dia 30 de Junho de 2020 para a apresentação da Declaração do Imposto de Renda referente, ano-calendário de 2019. A mudança de prazo é devido à pandemia pelo novo Coronavírus. Todo ano, até o final de maio, o MEI precisa entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), recorrente ao faturamento do ano anterior.

De acordo com a DASN-SIMEI, é preciso lembrar que não é modificada a obrigação como pessoa física referente à NF-E (Nota Fiscal Eletrônico) e a necessidade de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em caso de atraso, é cobrada uma multa, no valor mínimo de R$ 50,00 ou 2% ao mês-calendário, porém, se o pagamento for realizado em até 30 dias, após o prazo, a multa será reduzida para R$25,00.

A prorrogação deste prazo está prevista na Resolução CGSN nº 154, de 3 de abril de 2020, juntamente com a Declaração, foi adiado o período para o pagamento mensal da Contribuição Previdenciária, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviço (ISS), por seis meses. No caso das contribuições mensais, o pagamento referente a abril, que seria feito em 20 de maio, poderá ser feito em novembro.


Texto: Polyana Moura

Prefeitura do Cabo orienta criadores a vacinarem os gados contra febre aftosa

A Prefeitura do Cabo, através da Superintendência de Desenvolvimento Rural, está orientando os criadores da cidade a vacinarem contra a febre aftosa todos os bovinos e bubalinos até o dia 30 de junho. Depois de vacinar seu rebanho, o criador deve fazer a declaração on-line no site www.adagro.pe.gov.br. A vacinação e a declaração são obrigatórias e fazem parte da primeira etapa da Campanha Nacional de vacinação contra a Febre Aftosa 2020, que começou no dia 01/06 (segunda-feira).

Segundo dados do último censo pecuário, o Cabo possui em média quase 3 mil cabeças de bovinos e 300 cabeças de bubalinos (búfalos). Nesta etapa, todos os animais têm que ser vacinados. Os criadores que não realizarem a vacinação dos seus rebanhos e não fizerem a declaração no site da Adagro serão multados. Os criadores devem comunicar a Superintendência de Desenvolvimento Rural do Cabo para o órgão pleitear junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o status de município livre da febre aftosa.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) emitiu orientações sobre procedimentos e cuidados com a vacinação. Segundo o Mapa, a vacina deve ser sempre conservada em gelo, para manter a temperatura entre 2 e 8 graus e, com o objetivo de evitar o estresse dos animais, é preferível vacinar os animais nas horas menos quentes do dia, de manhã ou no fim da tarde.

A febre aftosa é transmitida pelo contato com animais doentes ou por meio de secreções e utensílios utilizados no manejo desses animais. A transmissão também pode acontecer pelo ar, fezes, saliva ou leite. ‘’Quem lida com os animais precisa tomar uma série de cuidados, pois os vírus podem ser levados em roupas, calçados, baldes, cabrestos e nas próprias mãos. Por isso, mantenha-os sempre higienizados’’, alertou o assessor técnico de Desenvolvimento Rural, Aziel Almeida.

Os veículos e barcos que transportam animais também devem ser lavados e desinfetados. De acordo com o prefeito do Cabo, Lula Cabral, é de extrema importância a vacinação de todo o rebanho de bovinos e bubalinos da cidade. “O rebanho atingido pela doença fica com a produção de leite e carne comprometida, e os animais perdem valor, prejudicando o comércio do produto".

Texto: Caio Rodrigues

Parceria com a Fundação Bunge lança campanha "Comprando da vizinhança, eu fico em casa"

Visando estimular os micro e pequenos negócios, a partir do consumo local, a campanha "Comprando da vizinhança, eu fico em casa", desenvolvida pela Fundação Bunge chega ao Cabo de Santo Agostinho para colaborar com ações que vem sendo adotadas para ajudar o segmento.

A partir de uma parceria com a Prefeitura, Sindilojas, CDL Cabo e a Associação Comercial do município, a Fundação Bunge criou ações de divulgação em redes sociais. A ideia é estimular às vendas e vem somar-se ao Delivery Cabo, criado pela união da Prefeitura com as entidades comerciais, de incentivo à economia local.

Os empreendedores que desejam divulgar seus produtos e serviços, basta acessar o link e preencher o formulário online encontrado na página: forms.gle/uCjcNenV8vMKdnXu. Os cadastrados terão seus produtos divulgados no instagran @cabo_comprandodavizinhanca.

“Conhecendo os produtores locais, acreditamos que podemos incentivar a manutenção da renda de micro e pequenos empreendedores além de incentivar o consumo seguro ao evitar aglomerações e contatos sociais”, Cláudia Buzzette Calais, diretora da Fundação Bunge.

Como o nome supõe, a principal característica do "Comprando na vizinhança, eu fico em casa" será a facilidade de adquirir os produtos desejados sem precisar sair de casa. Havendo, integralmente, um compartilhamento entre os serviços dos micros e pequenos negócios cabenses através de mensagens instantâneas e redes sociais.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Moshe Caminha, comentou sobre a idealização do programa. “É um projeto que surge como uma nova plataforma que também irá ajudar a divulgar os estabelecimentos que estão tendo que se adaptar a uma nova realidade nesse momento de pandemia. Contamos com a Bunge, empresa que vem cumprindo seu papel de responsabilidade social e auxiliando o comércio no Cabo de Santo Agostinho no enfrentamento deste desafio”.

Texto: Wesley Silvali

Projeto Ajuda Cabo continua entrega de cestas básicas aos artesãos cabenses

O início da tarde desta quinta-feira (4) foi marcado pela entrega de 43 cestas básicas aos artesãos cabenses, no Centro de Segurança Alimentar, em frente à Praça do Jacaré. A iniciativa faz parte do Projeto Ajuda Cabo, pensado justamente em oferecer suporte a quem mais precisa nesse momento de pandemia.
Ciente do momento que toda a sociedade vem passando, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Moshe Caminha, ressaltou a importância que os profissionais do artesanato possuem para a Cidade. “Nossos artesãos e artesãs possuem um papel imprescindível dentro da cidade. O Programa Ajuda Cabo foi idealizado para atender a demanda do setor, que teve grande redução no número de produção e vendas”.

Presidente da Associação de Artesãos do Cabo, Alzira Maria Moreira da Silva esteve presente no Centro de Segurança Alimentar e acompanhou as entregas das cestas. Contente com a ajuda, ela também não deixou de salientar a importância da ação. “É um ato bastante importante. Devido às restrições necessárias, os artesãos estão sem poder comercializar seus produtos, tendo perdido considerável parte da renda mensal. Nessa fase de necessidade, graças a Deus a entrega dessas cestas chegou em um bom tempo. Muitos estavam precisando e foram amparados”.

As palavras da presidente da Associação de Artesãos teve como exemplo a dona Orlanda Maria, artesã que trabalha com a produção de licores. Ela exemplificou sua própria situação e comemorou voltar para casa com a ajuda. “Essa ajuda será importantíssima para muitas pessoas. Falando por mim, moro perto da praia e desde o começo da pandemia fiquei, consequentemente, parada em casa. Precisamos dos banhistas, dos turistas, e sem eles, naturalmente, não há vendas, tudo fica parado. A iniciativa de entregar essas cestas foi muito positiva. Espero que a Prefeitura siga ajudando a quem precisa”, declarou.

Texto: Wesley Silvali
Foto: Gilberto Crispim

Prefeitura dá seguimento a entrega dos cartões merenda escolar

A partir desta quinta-feira (04/06) quem não recebeu na residência, o cartão merenda escolar distribuído pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, deve procurar a escola onde o filho está matriculado. O atendimento é realizado das 8h às 14h e se faz necessário a apresentação do CPF e identidade do responsável pelo estudante.

O cartão merenda escolar será concedido aos 32 mil alunos da rede municipal de ensino, para suprir o período de ausência da merenda fornecida nas escolas, em função da suspensão das aulas, causada pela pandemia do novo Coronavírus. Para os estudantes menores de idade, o cartão merenda escolar é entregue aos pais ou responsáveis que constam no registro de matrícula.

O valor do repasse é de R$ 46 reais, por aluno. Pais com dois ou mais filhos matriculados terão direito a este valor correspondente a cada filho num único cartão. Por exemplo: para quem tem dois filhos, o valor será de R$ 92. Aqueles com três ou mais filhos em escolas diferentes, o cartão estará disponível na unidade de ensino onde tiver o maior número de filhos matriculados.

A Secretaria Municipal de Educação informa que o valor de R$ 46 é válido apenas para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos credenciados pela Prefeitura. A lista desses estabelecimentos está disponível no instagran da Prefeitura do Cabo e no portal coronavírus (www.cabo.pe.gov.br) .
A continuidade do benefício acontecerá, caso haja prorrogação do período de suspensão das aulas. De acordo com o Decreto Estadual 49.055, as aulas de escolas públicas e privadas permanecem suspensas até o dia 30 de junho.

DISTRIBUIÇÃO – A Prefeitura do Cabo iniciou no último sábado (30) a distribuição dos cartões merenda escolar na residências dos alunos. Contudo, aproximadamente sete mil pais ou responsáveis apresentaram divergências cadastrais, a maioria relacionada ao endereço.

Neste caso, o responsável pelo aluno deve procurar a escola para fazer a atualização cadastral, levando: documento de identificação, CPF e comprovante de residência ou ligar para a Secretaria Municipal de Educação, pelo telefone 3521.6732.

“Os 32 mil alunos matriculados receberão o cartão merenda. Não há motivos para se preocupar”, ressalta a secretária de Educação, Fátima Almeida. “Essa é nossa primeira remessa. A segunda é justamente para os que estão com o cadastro desatualizado”, explica.

Texto: Cristiane Arantes
Foto: Gilberto Crispim

Prefeitura do Cabo realiza ação conjunta de enfrentamento ao Covid-19

Dando continuidade às medidas de enfrentamento ao Covid-19, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho realizou na manhã desta quinta-feira (04), uma operação conjunta de testagem rápida para o Coronavírus, aferição de temperatura, distribuição de máscaras e orientação do comércio acerca da revogação do decreto n° 1.905 de 28 de maio de 2020, que flexibilizava a retomada das atividades econômicas no município. A revogação se deu em cumprimento a recomendação do Ministério Público, que determinou aos municípios seguir o decreto estadual nº 49.055.

Nas mediações de Pontezinha e Centro do Cabo, barreiras sanitárias controlavam a passagem de

pessoas. Nos locais, foram realizados aferição de temperatura dos ocupantes dos veículos e pedestres. Durante a abordagem, foram distribuídas máscaras reutilizáveis de TNT e orientações preventivas contra o Coronavírus. Em casos de alteração na temperatura, a orientação foi de realizar o teste rápido na tenda montada no Pátio da Estação, no Centro e na Praça Marcos Freire, em Ponte dos Carvalhos.

O ordenamento do comércio começou cedo. A equipe de 36 fiscais da Superintendência de

Controle Urbano e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo percorreram a cidade, orientando o comércio sobre às novas determinações, baseadas no decreto estadual nº 49.055. Os estabelecimentos considerados não essenciais tiveram que fechar.

Texto: Beatriz Lima

Prefeitura do Cabo faz entrega do cartão alimentação para estudantes da rede municipal

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho começou a distribuir neste final de semana (30 e 31/05) 18.613 cartões alimentação para alunos da rede pública municipal. A entrega está sendo feita nas casas dos estudantes. “Queremos garantir que esse benefício chegará até os nossos alunos, mas também queremos que essas pessoas não se glomerem nas escolas, ficando expostas à contaminação pelo Coronavirus. Por isso decidimos levar até às residêncas dos alunos”, ressaltou o prefeito Lula Cabral.

Os mais de 18 mil cartões alimentação irão beneficiar 25 mil alunos que estão com o cadastro

atualizado. Os alunos até 17 anos, o cartão será entregue ao responsável que consta no documento de matrícula. O valor é de R$ 46 por estudante. Famílias com mais de um aluno na rede municipal, o responsável receberá, em um mesmo cartão, o valor correspondente. O Cabo tem 32 mil estudantes matriculados na rede municipal. Os estudantes com idade a partir de 18 anos poderão receber seu cartão alimentação.

De acordo com a secretária Municipal de Educação, Fátima Almeida, as famílias que não

receberem em suas casas, deverão procurar a escola onde o filho está matriculado munido de um documento de identificação, a partir da próxima quinta-feira (04/06). Ainda, segundo a secretária, alguns alunos tiveram divergência de endereço, o que pode acarretar atraso no recebimento do cartão alimentação.

A distribuição contou com o apoio de equipes da Secretaria de Programas Sociais, Secretaria de Governo, Secretaria de Esporte e Juventude, além da equipe de Educação que começou a entrega

pelos alunos matriculados nas escolas: Aristheu Figueiredo, Vereador João Ciríaco, Centro educacional Infantil Charneca I e II, Estreliano Souza Leão, Professor José Pantaleão Dutra Jr. e Padre Antônio Melo Costa. "Todos os 32 mil alunos do município serão beneficiados”, disse Fátima Almeida.


Texto: Cristiane Arantes
Fotos: Jakson Costa e Gilberto Crispim