Os estabelecimentos que receberam estão sujeitos a multas de R$ 1,5mil a R$9 milhões, que varia de acordo com a irregularidade. Os representantes das empresas terão até à próxima segunda-feira (01/04) para a apresentação da documentação na sede do Procon, na PE-60. Segundo o advogado do Procon Cabo, Marcelo Soares, é necessário comparecer à sede do órgão dentro do prazo estabelecido. “Em caso de descumprimento deste prazo, o local deverá ser interditado por cinco dias”, explica.
Na fiscalização dentro das agências bancárias foram observados o tempo de espera em filas, quantidade de assentos preferenciais presentes no local e presença do código do consumidor. A Caixa Econômica Federal foi notificada para justificar a fila de espera fora da agência, tendo o prazo de 10 dias para fazê-lo. O estabelecimento bancário atende clientes do Cabo de Santo Agostinho e de Escada. A situação piorou com o fechamento da agência de Ponte dos Carvalhos. De acordo com Marcelo Soares, o Ministério Público deve oficiar a superintendência da Caixa sobre a situação.
Ainda de acordo com o advogado do Procon Municipal, Marcelo Soares, as principais reclamações são a demora nas filas para atendimento. “Nessas ações verificamos se de fato existe o problema reclamado pelas pessoas e de acordo com o ordenamento jurídico trabalhamos para colocar em prática os direitos estipulados no código do consumidor” ressaltou.
A ação do Procon Cabo foi motivada pelas reclamações de consumidores a respeito da demora no atendimento, ausência do código do consumidor e abusos cometidos pelos estabelecimentos.
Texto: Beatriz Lima
Foto: Gilberto Crispim
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