As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que aniversariam entre 1 de janeiro e 31 de março de 2019, mas ainda não se inscreveram no Cadastro Único do Governo Federal, devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) no município, até esta sexta-feira (29/03).
O cadastro é obrigatório e aqueles que ainda não estão incluídos na base de dados do CadÚnico, terão seus benefícios suspensos e posteriormente bloqueados. O governo federal divulgou, em janeiro de 2019, um cronograma de convocação, tomando o período de aniversário como prazo para que os beneficiários façam o cadastro.
De acordo com as novas regras, os beneficiários que tiverem o BPC suspenso poderão solicitar ao INSS a reativação do benefício assim que a inscrição no Cadastro Único for identificada. Nesse caso, o beneficiário receberá o valor referente ao período de suspensão. A reativação pode ser feita no setor de benefícios da Secretaria de Programas Sociais, na unidade do Bolsa Família, do Centro do Cabo ou nos Cras.
O BCP favorece idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm como se sustentar e possuem renda familiar inferior a 25% do salário mínimo. Para se cadastrar no CadÚnico, é preciso apresentar a documentação do beneficiário e familiares que residem com ele: RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor e comprovante de residência. Veja abaixo, o cronograma de regularização para os próximos grupos:
Período de aniversário do beneficiário:
1º grupo = 1º trimestre (01/01 a 31/03)
2º grupo = 2º trimestre (01/04 a 30/06)
3º grupo = 3º trimestre (01/07 a 30/09)
4º grupo = 4º trimestre (01/10 a 31/12)
Texto: Ana Cristina Lima
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