Procon Cabo orienta casas lotéricas sobre determinação do Ministério Público

Equipes do Procon Cabo, guarda municipal e polícia militar estiveram em oito casas lotéricas no centro do município, hoje (23) pela manhã. O objetivo foi levar ao conhecimento dos proprietários e responsáveis a determinação do Ministério Público Estadual. Na quarta-feira (22), a promotoria de Defesa da Cidadania, no Cabo de Santo Agostinho, reiterou, por meio de uma recomendação, o cumprimento do Decreto Municipal 1.885 de 13 de Abril de 2020, que cria regras para o atendimento em bancos, supermercados e casas lotéricas. O descumprimento implicará em multas aplicadas pelo Procon do Cabo.

Cópias do documento do MP foram entregues nas lotéricas pelo Procon Cabo. Os estabelecimentos ficam obrigados a contratar e disponibilizar funcionários para organizar a fila de clientes, tanto interno como externo de modo a manter a distância mínima 1,5 entre eles, procedendo a marcação no chão dos locais em que os clientes devem aguardar. Disponibilizar máscaras para todos os funcionários, álcool em gel ou álcool 70 na entrada e saída dos estabelecimentos.

Durante toda a manhã o movimento foi intenso em bancos, lotéricas e cooperativas de crédito em toda a cidade. Em frente aos bancos antes mesmo das 11 horas (horário em que abrem para atendimento ao público), havia fila de espera. Também havia filas em frente às lotéricas, porém, elas se formaram devido à restrição de entrada de clientes feita pelos estabelecimentos.

“Precisamos da cooperação de todos, principalmente dos estabelecimentos para garantir o distanciamento entre as pessoas que precisam usar os serviços. Os cuidados com os funcionários também são necessários”, destacou o prefeito Lula Cabral.

O advogado do Procon do Cabo,Marcelo Soares, disse que o trabalho de hoje foi de orientação, mas esclarece que os estabelecimentos que descumprirem estão sujeitos à multas pecuniárias que variam de R$1.500 a R$ 9 milhões. A garantia do cumprimento do decreto será feita pela equipe do Procon e da Guarda Municipal, com fiscalizações nas casas lotéricas.

Texto: Cristiane Arantes