A Prefeitura do Cabo promoveu nesta terça-feira (31/01), na Secretaria de Educação, uma reunião informativa com 15 associações da rede conveniada. A secretária, Sueli Nunes, explicou aos presidentes das associações sobre as medidas tomadas referentes à alteração de 2015 da Lei Federal 13.019. A lei estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias e determina a realização de chamamento público para firmar acordo.
A secretária explicou que devido à decretação de estado de calamidade pública na educação municipal, além de outras três secretarias, e em atendimento ao artigo 30, inciso II da lei, que dispensa a realização de chamamento público nessas condições, todas as parcerias vigentes ficam renovadas até o início de 2018, quando poderá ser realizado um novo chamamento público.
Texto: Diego Lós – Ascom SME /Cabo
Nenhum comentário:
Postar um comentário