A secretaria de Meio Ambiente realizou na manhã dessa sexta-feira (03/02) vistorias para combater o crime ambiental na Mata do Zumbi, reserva ecológica do município, localizada em Enseadas dos Corais. A ação foi integrada com órgãos municipais (Controle Urbano e Guarda Municipal) e estaduais (Polícia Militar, CPRH, Cipoma e Celpe).
O objetivo foi colocar em vigor a legislação da ocupação do solo e o código de obras do município. Havia na localidade várias construções irregulares (invasões) e, de acordo com a lei, a área pública não pode ser ocupada para fins privativos, como imóveis.
“As ocupações que estão no início, conforme a legislação, estamos demolindo, pois se caracteriza em crime de ocupação ilegal”, comentou o gerente de fiscalização de Controle Urbano, Major Félix. “As pessoas acham que vindo para essas áreas vão receber alguma indenização. Mas isso só se aplica ao privado. Quando se trata do público, eles precisam sair imediatamente e sem nenhum tipo de lucro”, completou.
Ao todo, foram realizadas 7 notificações e 6 demolições. Os notificados tem o prazo de 24 horas para ir a secretaria e regularizar sua situação. Vários objetos foram apreendidos e os responsáveis tem até 3 meses para resgatá-los.
Texto: Secom Cabo
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