Gestão municipal presta contas em audiência pública

Em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho realizou, nesta quarta-feira (24/02), uma audiência pública para apresentar o relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais das atividades do 3º quadrimestre referentes ao Exercício Financeiro de 2015. A sessão solene, que aconteceu na Câmara de Vereadores, contou com a participação de autoridades municipais, entre elas, vereadores e secretários, além de servidores da prefeitura e de integrantes da sociedade civil.

A sessão foi presidida pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, vereador Josadac Miguel, que estava acompanhado de outros parlamentares. O secretário de Gestão Pública, Lusivan Oliveira, fez uma breve introdução do atual cenário financeiro que o País enfrenta. Ele falou que a atual gestão tem feito um grande esforço no sentido de conciliar o atendimento das diversas demandas.

De acordo com as informações apresentadas pelo secretário de Finanças e Arrecadação, Michel Sued, a prefeitura recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a ultrapassagem do limite prudencial com o gasto com pessoal que é de 54%, chegando nesse quadrimestre a 54,33%. Porém, de acordo com Michel isso se deu por conta da queda de receita corrente líquida, pois enquanto a inflação foi de 10,67% em 2015, o município só arrecadou 2% a mais no ano passado, percentual abaixo do esperado.

Apesar disso, a Prefeitura vem mantendo o bom histórico de sucesso, conseguindo aplicar acima dos percentuais exigidos constitucionalmente nas áreas de educação (27,28%) e de saúde (22,04%). A Constituição Federal estabelece para o município que seja feita a aplicação mínima de 15% na saúde e de 25% na educação, ou seja, o município vem cumprindo com folga o estabelecido.

O conteúdo apresentado referente ao 3º quadrimestre de 2015 também se encontra disponível na internet, no site da Prefeitura (www.cabo.pe.gov.br), no Portal da Transparência. Também estiveram presentes a controladora geral do município, Alinne Torreão, o secretário de Governo e Orçamento Participativo, Moisés Xavier, e o de Comunicação Social, Carlos Sinésio.

Texto: Thainá França – Secom | Cabo
Fotos: João Barbosa