Habilitação para cinquentinha começa a ser exigida e multa é de R$ 574,62

A partir desta terça-feira (1º de março), o motorista que for flagrado dirigindo um ciclomotor, nome técnico das populares cinquentinhas, sem estar habilitado pagará caro. A infração é considerada gravíssima, com valor de R$ 574,62. Muita gente deve ter esquecido, mas o dia 29 de fevereiro representou o fim do prazo estipulado pelo governo federal para que os motoristas se habilitassem a guiar uma cinquentinha. O que importa é estar habilitado, seja com uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A (a mesma exigida para as motos) ou uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

A fiscalização estará nas ruas exigido um dos dois documentos dos condutores. Os motoristas não-habilitados que forem pegos nas blitzes terão que acionar um condutor habilitado para levar o veículo. Caso contrário, o ciclomotor será apreendido. “A determinação é do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Quem não estiver habilitado ficará com a infração associada ao chassi do ciclomotor e será obrigado a pagá-la quando for licenciar o veículo. Todos os órgãos envolvidos na fiscalização estão cientes da determinação”, afirmou o diretor de fiscalização do Detran-PE, Sérgio Lins.

O alto valor da multa para que não estiver habilitado é referente à infração gravíssima, de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do CTB para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado. Desde que o processo de regulamentação dos ciclomotores começou em Pernambuco, em agosto do ano passado, 27.946 cinquentinhas foram emplacadas e mais de 2 mil terminaram apreendidas na Região Metropolitana do Recife.

A procura pela habilitação, entretanto, tem sido baixa. Segundo o Detran-PE, até agora nenhuma ACC foi emitida no Estado. Já o número de CNHs na categoria A vem se mantendo alto. Os técnicos do órgão acreditam que a procura pela ACC será pequena porque o motorista vai optar pela habilitação que também atende à condução de motos. Mesmo o Contran tendo reduzido a carga horária para a retirada da ACC em 50% e, consequentemente, o valor do documento.

A redução foi de 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas para apenas 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas. E as provas tiveram uma redução de 30 questões para 15, exigindo um percentual de acerto de 60%. Na prática significa dizer que antes o candidato tinha que acertar 21 questões e, agora, são apenas 9. Até então, retirar uma ACC significava seguir o mesmo processo de retirada de uma CNH na categoria A.

NOVO PRAZO

O Detran-PE decidiu prorrogar até o dia 31 de março o prazo para os condutores que ainda não conseguiram emplacar os ciclomotores e se encaixam em uma situação: as cinquentinhas que não estão com placas porque o condutor deu entrada no registro da Base de Índice Nacional (BIN), realizado por meio da concessionária que vendeu o veículo, e o cadastro não apareceu no sistema do Detran. 

Fonte: NE10
Publicado por Roberta Soares 

Foto: JC Imagem