Para melhorar a mobilidade e organizar a orla das praias do Cabo de Santo Agostinho, a Prefeitura está intensificando as ações de controle urbano nos logradouros públicos que estão sendo ocupados de forma irregular.
Na manhã dessa sexta-feira (03), a gerência de Controle Urbano, juntamente com a Guarda Municipal e Ambiental, Procuradoria Municipal e Celpe, realizaram mais uma operação, desta vez a remoção de dois contêineres com um caminhão tipo muck. Eles estavam impedindo a passagem dos pedestres na praia de Gaibu.
A ação faz valer a Lei Municipal N°1521/89, que determina à administração pública condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade.
O código de postura do município também estabelece que a Prefeitura exerça seu poder de polícia, disciplinando e fiscalizando a prática das atividades em logradouros públicos, considerando as implicações relativas ao trânsito, estética, higiene, segurança e demais condições indispensáveis ao bem estar da população.
O major Félix, gerente de fiscalização do Controle Urbano, comentou que “todo processo legal foi realizado antes da remoção. Entramos em contato com o responsável que foi notificado sobre a irregularidade. Ele assinou um termo de compromisso, que venceu dia 25 de fevereiro, e como não cumpriu com o acordado, teve que ser retirado”.
SERVIÇOS – A Prefeitura está atenta às denúncias e a fiscalização continuará identificando construções irregulares de todos os tipos. As denúncias podem ser feitas pelo número 3521.6683.
OPERAÇÃO – Além da área litorânea, outros locais já foram notificados como a Rua da Linha no centro do Cabo, e em Ponte dos Carvalhos. Os ambulantes que não estiverem dentro das conformidades para o exercício da profissão, podem procurar o órgão, que fica no Centro Administrativo do Cabo, localizado na Rua Manoel Queiroz da Silva, no bairro da Torrinha, e se cadastrar. O horário de funcionamento é de 8h30 as 13h, nas segundas, quartas e sextas.
Texto: Akila Soares / Secom Cabo
Foto: Naftali Emidio
Foto: Naftali Emidio
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