Prefeitura e Governo do Estado firmam parceria

O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, recebeu na tarde dessa segunda-feira (13/03), o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, acompanhado da secretária executiva de Justiça, Promoção e Direitos do Consumidor, Mariana Pontual. A reunião aconteceu no Centro Administrativo Municipal (CAM 2), situado às margens da PE – 60.

O objetivo do encontro foi firmar a parceria entre Prefeitura e o Estado para a inserção dos reeducandos no mercado de trabalho, através do Patronato Penitenciário. A contratação dessa mão de obra é regida pela Lei de Execução Penal (LEP), ficando o conveniado isento de encargos trabalhistas. Os reeducandos que trabalham através dos convênios recebem um salário mínimo, cesta básica/vale alimentação e vale transporte.

Pedro Eurico enfatizou que as pessoas que se enquadram nessa situação precisam ter o resgate da cidadania adquirido novamente. “Estamos montando uma estratégia para trabalharmos juntos com o prefeito Lula Cabral, que é militante das causas sociais, assim como nós, e trazermos de volta a dignidade a essas pessoas”, comentou o secretário.

“Espero que as demais prefeituras do nosso Estado também façam adesão ao sistema. Sem essa iniciativa, a probabilidade de voltarem ao mundo da criminalidade é maior, pois ficam ociosos, e muitos deles, precisam apenas de uma chance para provar que mudaram. E estamos aqui para dar essa oportunidade”, comentou o prefeito Lula Cabral.

O próximo passo é fazer um levantamento no município para saber quais áreas irão precisar do serviço. Também estiveram presentes os secretários de Governo, Paulo Farias,  de Gestão Pública, Lula Lima, de Infraestrutura, João Antônio Dourado e de Defesa Social, Fábio Fonseca.

PATRONATO – É um órgão de execução penal que objetiva a diminuição da violência e da reincidência criminal, agindo em três eixos: fiscalização, monitoramento e a reinserção social. O reeducando em cumprimento de pena em regime aberto, livramento condicional e do egresso do sistema prisional, tem acesso à assistência integral nas esferas jurídica, psicológica, social, educacional e de inclusão produtiva.

Texto: Ákila Soares – Secom/Cabo
Fotos: Léo Domingos