Mutuários da antiga Cohab ou mesmo quem adquiriu o repasse do imóvel, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente (PMA), em parceria com a empresa Perpart, que assumiu o órgão extinto, está fazendo o chamamento para a regularização da propriedade. Para secretária de PMA, Catariana Dourado, “facilitar o acesso dos cidadãos cabenses aos serviços de solicitação e emissão de escrituras dos imóveis que sofreram intervenção da antiga empresa Cohab, atual Perpart. O sonho de ter a escritura dos imóveis fica mais fácil e mais perto do povo”, destacou.
O projeto Perpart Itinerante vai estar no município de 20 a 23 de março, atendendo os interessados em obter escrituras ou informações sobre a atual situação do imóvel, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM I). O atendimento será feito das 9h30 às 12h e das 13h às 16h. “Essa é uma ação que está sendo realizada em todo o Estado. E agora chegou a vez do Cabo”, disse o secretário de Governo Paulo Farias. “Essa ação vai beneficiar quem hoje é dono de um desses imóveis, mas não tem a escritura”, enfatizou.
De acordo com a coordenadora de Projetos Fundiários da Perpart, Aryanne Vasconcelos, o Cabo de Santo Agostinho tem três conjuntos habitacionais construídos pela Cohab: Pirapama, Santo Inácio e Vila Esperança. O objetivo é atingir 4 mil famílias moradoras desses conjuntos.
Aryanne Vasconcelos explica que há casos de pessoas que quitaram o imóvel, mas nunca solicitaram a escritura. E a situação mais comum: o imóvel foi vendido e seu atual proprietário não tem a documentação legal. Todos esses casos serão analisados pela Perpart no sentido de resolver as pendências e formalizar a propriedade dos imóveis. Para o Superintendente de Articulação Política, Elvis Plínio, o cidadão precisa comparecer. “É uma parceria importante que a Prefeitura está realizando. O proprietário tem que comparecer, para se regularizar. Reforçamos que para isso não podem esquecer os documentos necessários”, detalhou.
Para o atendimento será necessário levar originais da carteira de identidade, CPF, certidão de casamento ou de nascimento (se for solteiro) ou divórcio, comprovante de residência atual (conta de energia ou de água), documentação do imóvel , que pode ser o carnê da Cohab, recibo de quitação, certidão de propriedade e ônus reais (solicitado no Cartório de Imóveis do Cabo), recibo de compra e venda com firma reconhecida e/ou procuração.
Texto: Ana Cristina Lima / Secom Cabo
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