A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho realizou, na manhã desta quarta-feira (29/08), a Audiência Pública de apresentação do Anteprojeto de Lei do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). A iniciativa foi da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, através da Superintendência de Planejamento e Projetos, e aconteceu no auditório do Centro Administrativo Municipal, localizado no bairro da Torrinha.
O evento teve o objetivo principal de apresentar o Anteprojeto de Lei do PLHIS à população cabense. Durante a audiência, foram apresentados também os produtos das etapas anteriores (Proposta Metodológica, Diagnóstico do Setor Habitacional e as Propostas/Estratégias de Ação) que, juntas, consolidam os procedimentos necessários à elaboração do plano, que se configura como um instrumento de planejamento.
Ganhou destaque na apresentação a identificação dos problemas habitacionais no município e as estratégias de ações contidas no plano para minimizar tais problemas, bem como as possíveis fontes, e o quantitativo de recursos necessários para a implementação do PLHIS.
De acordo com a secretária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Vera Tenório, a participação da população foi muito positiva e proporcionou grandes contribuições aos estudos desenvolvidos e a validação do plano municipal. “Fiquei muito feliz com o saldo que conseguimos. Agora é esperar para que seja aprovado na Câmara Municipal” disse. “Esse documento servirá com modelo para a Região Metropolitana, não apenas no conteúdo, mas na forma participativa do processo de trabalho. Tenho certeza que isso é um marco histórico no Cabo”, acrescentou.
Para o agente de saúde, Cícero Pereira dos Santos, é muito importante pensar em uma questão tão grave que a moradia no Brasil a prefeitura está fazendo um papel brilhante na construção dessa história. “Estamos dando um passo inicial para deixarmos o nosso nome gravado na linha do tempo da política habitacional do município” afirmou ele.
O Plano Local de Habitação de Interesse Social é uma exigência do Governo Federal através do Ministério das Cidades, para os municípios que aderiram ao SNHIS, sendo ainda um dos pré-requisitos contidos na lei 11.124/2005 para que o município tenha acesso aos recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social). O plano adquire importância enquanto um instrumento administrativo que pode direcionar programas, fixar metas e ações no intuito da superação do déficit habitacional e da melhoria da qualidade de vida, prioritariamente das famílias de baixa renda.
Texto: Ageu lima - Estagiário da Secom/Cabo
Fotos: João Barbosa
Nenhum comentário:
Postar um comentário