A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho apresentou, na manhã desta quinta-feira (27/02), em uma audiência pública, a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre do Exercício Financeiro de 2013. A sessão solene, que contou com a participação de várias autoridades municipais, entre membros do Legislativo Municipal, secretários, além de técnicos da prefeitura e pessoas da comunidade, aconteceu na Câmara de Vereadores, no Centro da cidade.
A sessão foi presidida pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa Legislativa, o vereador José Carlos de Lima, que estava acompanhado de outros quatro parlamentares. O secretário de Gestão Pública, Lusivan Oliveira, fez uma breve introdução da avaliação e ressaltou a importância deste ato que faz cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos atendendo a legislação vigente, e em nome da transparência e para atender ao dever cívico da administração municipal, prestando contas aos cidadãos”, ressaltou.
Em seguida, o assessor Especial da Secretaria de Gestão Pública, Michel Sued, fez uma demonstração por meio de gráficos e tabelas, com números referentes à análise da situação econômica no exercício de 2013; um comparativo entre as receitas arrecadadas em 2012 e 2013; despesas liquidas por função de governo e por grupo de despesas; evolução da despesa com pessoal; evolução da despesa corrente líquida no período de 2008 a 2013; entre outros.
“O governo municipal vem fazendo um esforço para cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal e, apesar das inúmeras dificuldades enfrentadas, tem conseguindo fazer o que muitos entes federativos não estão conseguindo”, destacou o assessor Michel.
Em um comparativo da receita de 2012 com a de 2013 a variação real, considerando os efeitos inflacionários, só cresceu 1,33% em 2013, o que, de acordo com o assessor Michel Sued, não é compatível com o crescimento das demandas de serviços públicos que aumentam a cada ano. O índice de Participação do Município (IPM) do Cabo também teve uma queda passando em 2013 de 6,3612% para 6,2017%.
Apesar disso, a Prefeitura vem mantendo o bom histórico de sucesso conseguindo aplicar acima dos percentuais exigidos constitucionalmente nas áreas de educação (28,20%) e saúde (22,08%), que exigem aplicação mínima de 25% e 15% respectivamente. Os gastos com pessoal no 1º quadrimestre de 2013 representou 52,96%, no segundo quadrimestre caiu para 51,36%, e no 3º quadrimestre baixou ainda mais com 48,7%, estando dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30%.
Na ocasião, um dos vereadores da bancada, Nilson Gabriel, destacou que a participação e a presença do Poder Executivo na Casa Vicente Mendes para apresentar essa prestação de contas é muito importante. “É muito bom que isso esteja sendo uma realidade no nosso município. O que podemos perceber é que a Prefeitura está conseguindo manter um equilíbrio nas contas”, afirmou.
Ainda na audiência, foram feitos esclarecimentos de questionamentos tanto dos vereadores presentes, como do público que teve espaço para se manifestar. Também estiveram presentes a controladora geral, Alinne Torreão e o secretário de Finanças e Arrecadação, Paulo Guedes.
De acordo com Lusivan, a prestação de contas feita pela Prefeitura junto ao Poder Legislativo e à sociedade assegura a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a observância dos limites fixados pela lei. O conteúdo apresentado reflete os números constantes nos relatórios resumidos de execução orçamentária referente ao 6º bimestre de 2013 e de gestão fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2013 que se encontram disponíveis na internet, no site da Prefeitura, através do www.cabo.pe.gov.br disponível no Portal da Transparência.
Texto: Loyane Farias – Secom/Cabo
Fotos: João Barbosa
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