Com objetivo de regularizar o transporte escolar do Cabo de Santo Agostinho, a Secretaria de Defesa Social, inicia, nesta segunda-feira (05/08), o cadastramento dos veículos privados utilizados para transporte de alunos. O assunto foi discutido com representantes da categoria, o secretário de Defesa Social, Fábio Fonseca e o prefeito em exercício, Keko do Armazém.
“A nossa preocupação é em oferecer um transporte seguro para os estudantes do município. Ao mesmo tempo que desejamos ser parceiros da categoria, que também se beneficiará com a regularização do transporte escolar”, destacou Keko do Armazém.
O cadastramento será realizado na sede da Secretaria, às margens da BR 101-Sul, no Centro do Cabo. O atendimento acontecerá até o dia 16 de agosto de segunda à sexta-feira, de 13h às 17h.
Até o fim do prazo, o transporte escolar será fiscalizado pelo Detran. A regulamentação vai garantir melhores condições de conforto e segurança no trânsito, em razão da predominância de crianças e adolescentes como usuários do transporte escolar.
Para realizar o cadastro o condutor deverá apresentar a carteira de habilitação “D” ou “E” para transporte de passageiros, curso de capacitação na área, documentos de identificação como RG, CPF e CNH, certidão de antecedentes criminais nas esferas federais e estaduais e outros documentos.
O veículo que não for autorizado ou não for submetido à inspeção terá o registro bloqueado e ficará impedido de realizar às atividades até regularizar a situação. A condução do veículo sem o porte da autorização caracteriza infração de trânsito grave, prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita às penalidades de multa e apreensão do veículo.
Texto: Beatriz Lima
Foto: Léo Domingos
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