Segundo a Organização Mundial de Saúde, o limite tolerável ao ouvido humano é de 65 dB (A). Acima de 85 dB (A), aumenta o risco de comprometimento auditivo (surdez), distúrbios neuropsíquicos e psicológicos, impotência sexual e enfarte. Existem leis criadas para coibir os abusos, a exemplo da resolução do Contran 204/2006; Resolução do Conama 008/93 e a Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor.
Os municípios também possuem legislação que regulamentam essa questão. No Cabo de Santo Agostinho há a Lei 2.279/05 que instituiu o Plano Municipal de Controle de Poluição Sonora. O órgão responsável por fazer cumprir esta legislação e realizar o trabalho de fiscalização é a Secretaria Executiva de Meio Ambiente (SEMA).
A lei municipal regulamenta a emissão de som e ruídos em decorrência de qualquer atividade na indústria, comércio, social e recreativa, incluindo também a de propaganda. O trabalho de fiscalização é feito por meio de rondas mensais, pela equipe da guarda ambiental em conjunto com o 18º Batalhão de Polícia Militar e a Secretaria de Defesa Social.
A população pode fazer denúncia, ligando para a “Linha verde Cabo”, no 3521 – 6681, de segunda à sexta-feira das 8h às 14h. Para quem for flagrado pela primeira vez, a pena será de advertência por meio de notificação. O infrator é chamado à comparecer à Secretaria para tomar conhecimento da Legislação.
Em caso de reincidência, haverá a autuação e o recolhimento do aparelho de sonoro, bem como a aplicação de multa.
Exemplos de poluição sonora:
Ruídos de Trânsito: buzinas, carros de som.
Ruídos domésticos: aparelhos de som, obras domésticas, furadeiras;
Ruídos industriais: equipamentos máquinas, serras;
Comerciais: caixas de som, músicas ao vivo em barzinhos; propagandas que utilizam locutores e caixas de som.
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