A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho promoveu nessa terça-feira (15/07) uma audiência pública para debater as propostas que irão compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, assim como a Lei Orçamentária Anual (LOA). Coordenado pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, o encontro aconteceu no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM) e reuniu membros do Governo Municipal, conselhos e outros segmentos da sociedade civil.
Durante a abertura, o secretário Marcos Germano esclareceu que a lei visa direcionar a gestão municipal quanto à destinação de recursos, com base nas diretrizes do Plano Plurianual (PPA) desenvolvido no ano de 2013. “A constituição determina que sejam criados o PPA, a LDO e a LOA nas administrações públicas, solicitando que haja consulta da sociedade civil por meio de audiência. Para promover uma participação mais democrática, a prefeitura decidiu ampliar o debate convidando além dos conselhos, as associações de moradores”, disse.
Para conduzir a reunião, estiveram presentes os consultores em Planejamento Orçamentário, Jorge Mattar e Plínio José, da PJBAL Tecnologia. Prioridades e metas voltadas à saúde, educação, segurança e outros, foram discutidas. O presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, Carlos Antônio, declarou ser de suma importância a participação de representantes da sociedade. “Neste momento podemos ter a dimensão dos recursos que serão empregados em áreas como Saúde e Educação. Isso tudo é muito importante para a sociedade e para a administração que deixa tudo de forma clara”, destacou. O conselheiro municipal de Saúde, Beto Vieira, vê a participação dos agentes de controle social (representados pelos conselhos e demais segmentos), como uma forma transparente de fazer gestão pública.
Texto: Jaqueline Mota – Secom/Cabo
Fotos: João Barbosa
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