Prefeitura do Cabo explica vantagens de ser um Microempreendedor Individual (MEI)

A formalização dos negócios é a palavra-chave para atingir bons resultados. Os Microempreendedores individuais, aqueles que trabalham por conta própria, recebem destaque por exercer mais de 400 modalidades de serviços, indústria ou comércio. A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, possui uma equipe para atender e tirar dúvidas, além de sempre realizar cursos e palestras para esse público. Formalizados, eles também recebem diversos benefícios, como a aposentadoria, auxílio maternidade, redução no número de impostos e maior facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito.

Com exceção de servidores, pensionistas, estrangeiros sem visto e titulares de outras empresas, qualquer pessoa pode virar MEI (Microempreendedor individual), cumprindo com suas obrigatoriedades fiscais, que são, pagar o guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), emitir um relatório mensal das receitas para simplificar o controle fiscal e emitir notas fiscais de vendas e prestações de serviços para outras empresas.

O MEI também poderá trabalhar em casa, segundo a Lei Complementar 126/06, mas só quando a atividade desempenhada não tiver riscos, alta circulação de pessoas ou não for indispensável para o exercício do trabalho. Para isso, ele deve solicitar um Alvará de Funcionamento Provisório, na Prefeitura onde residir.

Além disso, a partir desse mês de janeiro, entram em vigor as novas regras do MEI, entre elas, o aumento do limite do faturamento anual, que passará dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Moshe Caminha, explicou sobre a importância de encontrar uma saída para a crise que o país está vivendo. ‘’O atual cenário da economia pela qual o Brasil vem passando fez surgir um novo perfil de empreendedor no mercado. Empreendedor de necessidade, o cidadão que foi atingido pelo desemprego e buscou no empreendedorismo uma alternativa para voltar a ter uma renda direta’’, disse. ‘’No Cabo de Santo Agostinho, temos o registro de mais de cinco mil microempreendedores individuais, nos quais a maior parte está relacionada ao setor de confecções, beleza e alimentação. A secretaria atende em média 150 microempreendedores por mês, entre esclarecimentos, emissão de boletos, cursos e palestras, entre outras atividades’’, concluiu ele.

DÚVIDAS E ATENDIMENTO – Procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Cabo, no endereço Av. Historiador Pereira da Costa, 594 – Centro, ou pelo telefone (81)3521-6793.


Texto: Luana Valentim – Estagiária da Secom/Cabo