Representantes da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizaram na manhã desta terça-feira (30/01), uma visita técnica na unidade de conservação Mata do Zumbi. O intuito da ação foi realizar um estudo da atual situação do lugar para enfrentamento de possíveis crimes ambientais.
A inspeção  teve a participação de uma equipe de Suape, da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), além da Guarda Municipal, Secretaria Executiva de Meio Ambiente e da Superintendência de Controle Urbano.
Na oportunidade, a promotora do Ministério Público Estadual/Curadoria de Urbanismo e Meio Ambiente, Janaína Sacramento, informou que “o MP tomou conhecimento da ocorrência desta degradação ambiental e em razão disso, convocou os órgãos que tem obrigação com a área para definir as ações de cada órgão frente a esta questão”, explicou ela.
Durante a ação, uma pessoa foi autuada por crime ambiental e conduzida a Delegacia, posteriormente foi notificada e liberada. De acordo com a Lei n° 9.605/98, artigo 44, extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem previa autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de mineral: Pena- detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Devido a isso, a secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Catarina Dourado, informou que serão tomadas algumas medidas em conjunto. “É necessária uma atuação forte de fiscalização nessas áreas, que será planejada a partir da definição do Ministério Público dentro das competências de cada instituição”, explicou a secretária.
No local, também foi observado que existem muitas construções irregulares. “Será feito todo um planejamento, no sentido de atuarmos conforme a legalidade, para que, estas casas construídas irregularmente sejam notificadas e aplicado o código de obras do município, quando pertinente”, esclareceu o superintendente de Controle Urbano, João José Félix Júnior.

Texto: Victória Holanda – Estagiária da Secom/Cabo
Fotos: João Barbosa