Os locais foram informados sobre algumas irregularidades como atestado do Corpo de Bombeiros, falta de boa manipulação de alimentos e da licença da vigilância sanitária. Para a emissão do alvará, ainda são exigidas outras declarações, como a licença ambiental, quitação do IPTU ou apresentação de locação do imóvel, caso o local seja alugado. Para solicitar o documento, é preciso ir ao escritório da Superintendência de Controle Urbano, localizado no Centro Administrativo Municipal 1, no bairro da Torrinha.
“É nosso dever fiscalizar e atuar nas denúncias sobre estas irregularidades para que os locais possam oferecer um bom serviço para a população”, disse o superintendente de Controle Urbano, José Félix.
O alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura se refere a autorização para que o estabelecimento possa exercer suas atividades. Todas as empresas, seja ela comercial, industrial, prestadora de serviço, bares, restaurantes precisam desse documento, que é renovado periodicamente. A fiscalização visa garantir a segurança do local e de seus frequentadores, observando o cumprimento das normas exigidas.
Texto: Luana Oliveira/ Estagiária da Secom Cabo
Foto: Léo Domingos
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