O evento contará com advogados e especialistas para atividades de mediação, conciliação e ajuizamento de ações de pensão alimentícia, guarda compartilhada e alienação parental -quando o pai ou mãe repassa as mágoas do ex-companheiro (a) afim de que a criança crie uma aversão ao antigo parceiro (a). Para receber atendimento serão necessárias cópias das identidades da mãe e do pai e cópia da certidão de nascimento da criança.
O reconhecimento voluntário pode ser feito diretamente em qualquer cartório de registro civil, sem a necessidade de uma ação na justiça, porém, há algumas regras estabelecidas para esse ato: Ser maior de 18 anos, independente do estado civil; não poderão reconhecer a paternidade socioafetiva os irmãos entre si nem os ascendentes; o pretenso pai terá de ser pelo menos 16 anos mais velho que o filho a ser reconhecido.
A negação da paternidade é muito além do nome na certidão de nascimento, significa abandono moral, social, material e psicológico, causando dor e constrangimento nas crianças que não possuem a figura paterna. Devido aos avanços da legislação, o vazio das crianças órfãs de pais vivos, atualmente, está sendo substituído legalmente pelos pais socioafetivo.
A fundadora do Apemas, Marli Silva, comenta sobre essas diversas situações. “A campanha irá orientar mães e filhos cujo pai pode estar preso, viajando ou registro de filho socioafetivo, que é uma categoria mais recente”, explicou. “Casos de um vizinho que cuida de uma criança há muito tempo, ou até mesmo o padrasto pode registrar-se como pai da criança”, completou a fundadora.
Texto: Sidney França/ Estagiário da Secom Cabo
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