Prefeitura realiza ações de orientação nos mercados públicos

A Prefeitura do Cabo intensificou as ações de orientação nos mercados públicos de Ponte dos Carvalhos e Mercadão, no centro. Foram distribuídas cartilhas para os consumidores sobre a compra de produtos de origem animal. A ação faz parte do Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Propoa), uma realização da Secretaria de Saúde.

O manual de orientações contém 12 capítulos informando sobre doenças,

contaminação, tabela nutricional e medidas de segurança, garantindo a qualidade de vida de quem consome esses produtos. O material também dá dicas para comprar os produtos de origem animal de melhor qualidade e em bom estado de conservação.

Segundo a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, é garantido ao consumidor o direto à informação “adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”, como está no artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor.

Caso haja alguma irregularidade, o consumidor poderá ligar para a Vigilância Sanitária, através do número: 3254-9069, ou para o Procon, pelo telefone: 3251-6621.



Texto: Sidney França/ Estagiário da Secom Cabo
Fotos: Pedro Batista