A Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho aprovou, nesta segunda-feira (29/04), por unanimidade em duas votações, o projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana e Rural, Educação, Saúde, Segurança, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade (FMI). Com isso, a Prefeitura poderá receber os repasses do Governo de Pernambuco, oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM), além de outras fontes complementares de recursos para infraestrutura.
Antes da votação, o secretário de Gestão Pública do Cabo, Lusivan Oliveira, pôde explicar a importância do projeto para a população cabense. Alguns vereadores apresentaram emendas solicitando que os 4,6 milhões a serem destinados ao município fossem destinados à saúde. Após um consenso entre o Governo Municipal e a Câmara, os representantes do Legislativo retiraram as emendas e o projeto pôde assim ser votado e aprovado.
De acordo com Lusivan, a área da saúde receberá investimentos. “Após a aprovação do projeto de Lei, a Prefeitura Municipal pretende investir aproximadamente R$ 2 milhões dos recursos advindos do FMI em infraestrutura da saúde, caso possa alterar o plano de trabalho já enviado ao governo do Estado. Se este plano não puder ser modificado, o Governo Municipal se compromete investir recursos próprios na área”, informou ele.
O projeto foi votado e aprovado pelos 17 vereadores municipais. Para o presidente da Câmara, Mário Anderson (PSC), prevaleceu a democracia. “Sabemos que o projeto de Lei foi encaminhado há algum tempo à Câmara de Vereadores mas hoje pudemos discutir diretamente com o Governo Municipal a melhor forma de votarmos, dando uma atenção à saúde, que tanto precisa de investimentos”, frisou.
O projeto de Lei foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores no dia 15 de março. Em abril, o Executivo enviou ao Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (CEAM) um plano de trabalho dos projetos de infraestrutura, cumprindo os prazos estabelecidos pelo Governo estadual.
Texto: Secom/Cabo
Fotos: João Barbosa
Nenhum comentário:
Postar um comentário