“Muitas vezes desrespeitados, os mais velhos possuem prioridades em diferentes serviços. Além de entradas preferenciais, os idosos possuem, por exemplo, vantagens no recebimento da restituição do imposto de renda”, destacou o advogado do Procon Cabo, Marcelo Soares. A ação também teve o intuito de informar sobre a fiscalização que o órgão irá realizar nos bancos para verificar se os direitos dos idosos estão sendo garantidos. “Retornaremos às instituições bancárias para observar se o que determina o Código do Consumidor e o Estatuto do Idoso estão sendo cumpridos”, disse Marcelo Soares.
Muitas pessoas não sabem, mas segundo a Lei nº 13.466 de 12 de julho de 2017, prevista no Estatuto do Idoso, pessoas maiores de 80 anos possuem preferência em relação a todas as outras, inclusive dos demais idosos. A pessoa idosa também deve estar atenta aos contratos de adesão de serviços, solicitando os esclarecimentos necessários antes de assinar qualquer documento com o banco.
“Devemos executar o que está previsto na constituição, garantindo o direito dos idosos, sobretudo os maiores de 80 anos. Discriminar alguém por causa da sua idade, impedindo ou dificultando o seu acesso aos serviços básicos fere o Estatuto e deve ser monitorado constantemente”, destacou o advogado do Procon Cabo, Marcelo Soares. “Muitos avanços já foram feitos, entretanto, é o nosso dever fazer com que os seus direitos estejam amplamente protegidos”, concluiu ele.
Caso a pessoa idosa observe o descumprimento da legislação por instituições bancárias, pode procurar o Procon Cabo, na Coordenação de Fiscalização, localizada na rua Francisco de Assis da Silva Teixeira, 362 – Cohab, pista local da PE-60. O telefone (81) 3521-6621, estará disponível para maiores informações.
Texto: Luana Valentim/ Estagiária da Secom Cabo
Foto: João Barbosa
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