Conselho Municipal de Educação aprova resolução para Educação Infantil

Planejar e organizar a sala de aula do ensino infantil para que haja maior participação e inclusão social, levando em consideração a relação quantidade de alunos e professores foi a principal alteração da Resolução para Educação Infantil aprovada pelo Conselho Municipal de Educação na manhã desta quarta-feira (06/06). A aprovação desse documento, rege a organização das turmas do ensino infantil, a proposta pedagógica e o espaço físico que norteará o planejamento para o próximo ano letivo.

Durante reuniões anteriores foram discutidas como será feita a implantação das questões práticas nas salas de aula como por exemplo a data limite para matrícula do ano seguinte, o cumprimento de novas leis (bem como atualização conforme a legislação nacional vigente), além das adaptações discutidas e aprovadas com a Resolução da Educação Infantil. A estrutura pedagógica será pautada e implantada de acordo com as definições da Base Nacional Comum Curricular – BNCC.

“O Sistema de Ensino do Cabo é um dos pioneiros na construção dessa resolução normativa. O conselho foi criado e em seguida o sistema de ensino esse processo garante a autonomia de seus representantes”, afirma Jakeline Arcanjo, presidente do Conselho Municipal. O conselho é um importante instrumento de controle social que visa atender as demandas da sociedade quanto à transferência no uso dos recursos e a qualificação dos serviços púbicos educacionais.

Conselho Municipal de Educação é um órgão do Sistema Municipal de Educação responsável pela legislação educacional que regulamenta, fiscaliza e propõe medidas para melhoria das políticas educacionais. Foi criado em abril de 1985 e funciona como um instrumento de controle social atendendo a demandas da sociedade quanto à transparência no uso de recursos e qualificação dos serviços públicos educacionais.

O conselho é composto por 28 integrantes distribuídos entre representantes do governo, sociedade civil organizada (sindicato, Centro das Mulheres do Cabo, etc.), rede comunitária, representantes dos pais, escolas particulares e do Poder Legislativo. São duas reuniões mensais.



Texto: Eva Pereira/Secom
Foto: Léo Domingos