Quem adquiriu algum imóvel no Cabo de Santo Agostinho até o dia 30 de novembro deste ano e ainda não recolheu o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) poderá fazê-lo pagando apenas 1% do valor do imóvel até o próximo dia 20 deste mês. A iniciativa faz parte do plano de redução criado pela Prefeitura para estimular a regularização do pagamento de impostos no município.
“O pano de redução trata-se de uma excelente oportunidade para os contribuintes municipais quitarem seus débitos e ajudar o município, pois os valores recebidos serão aplicados em obras, recursos públicos, saúde e educação, além de contribuírem no crescimento da cidade e evitarem ter o nome incluído no Serasa e no SPC”, destacou o secretário municipal de Gestão Pública, Lusivan Oliveira.
O contribuinte que deixar para recolher o imposto a partir de 1º de janeiro de 2016 vai pagar uma taxa maior, que será de 3% do valor do bem, e não 2% como era cobrado. O ITBI é cobrado toda vez que alguém adquire um bem imóvel e vai ao cartório escriturá-lo, ou seja, transmitir legalmente esse bem via escritura pública.
REFIS – Os contribuintes também estão tendo outra oportunidade de regularizar suas dívidas de IPTU, ISS e outras taxas, através do Programa de Incentivo Fiscal (Refis). Quem estiver com débitos vencidos até 30 de setembro de 2015 poderá ter descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista até o próximo dia 02 de março de 2016. Após essa data, o desconto cai para 50%. Os contribuintes que quiserem parcelar o débito podem pagar em até 18 vezes, de acordo com o débito de cada um.
A Secretaria de Gestão Pública lembra que, de acordo com a nova legislação, quem atrasar o pagamento desses impostos estará sujeito a ter o nome levado a protesto em cartório e incluído na relação de devedores do Serasa (Centralizadora dos Serviços dos Bancos S/A) e do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).
Texto: Thainá França – Secom | Cabo
Nenhum comentário:
Postar um comentário