Segundo o gerente de Arrecadação e Cobranças, Albert Van Drunen, agora o contribuinte que não é inscrito no Cadastro Mercantil e que preste serviços no município, tem mais facilidade para realizar o recolhimento do imposto e acompanhar os pagamentos realizados. Uma vez que, anteriormente, após a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no Portal do Contribuinte, a consulta só poderia ser realizada após a quitação do documento.
Para a emissão do DAM, o prestador ou o tomador dos serviços deverá acessar a partir do site do município, o link do Portal do Contribuinte, clicando na opção ISSQN e em seguida ISS eventual.
“A partir de agora caso o prestador ou tomador dos serviços emita o DAM e não realize a quitação do mesmo ou verifique que cometeu algum erro na emissão, basta emitir uma segunda via ou alterar o registro e emitir novo DAM”, conclui Albert.
Texto: Marina Antonia/ Estagiária da Secom Cabo
Foto: Gilberto Crispim
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