Os permissionários que prestam serviço de transporte por mototáxi no Cabo de Santo Agostinho devem ficar atentos ao prazo para recadastramento. Os mototaxistas têm até esta sexta-feira (26/09) para comparecerem à sede da Secretaria Municipal de Defesa Social, que fica localizada às margens da BR-101 Sul, ao lado da casa de shows Asa Branca, e apresentarem vários documentos (confira lista ao final da matéria).
O recadastramento segue as normas da Lei Municipal Nº 2.899 de 20 de junho de 2012, que fixa normas para exploração de serviços de transporte público de passageiros por mototáxi, com o objetivo de disciplinar, controlar e adequar o serviço prestado a população, além de coibir possíveis irregularidades que comprometam a lisura da autorização.
Segundo o secretário de Defesa Social, José Leandro, o permissionário ou o veículo que não for submetido ao recadastramento dentro do prazo fixado, terá sua baixa efetivada dos cadastros municipal e estadual no Detran, independente de notificação de qualquer natureza ou decisão que a declare, implicando no cancelamento da permissão.
Link da documentação exigida: DOCUMENTACAO
Texto: Thainá França – Secom | Cabo
Foto: João Barbosa (Arquivo)
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