A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, por meio da Secretaria de Programas Sociais (SMPROS), se uniu à centenas de municípios brasileiros em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Seguridade Social. A proposta é fortalecer o Sistema e lutar contra desmonte das políticas de assistência em todo o país.
As mobilizações contrárias à aprovação da medida provisória 726 de maio de 2016, em parceria com a frente Brasil Popular, estão acontecendo em todo o país de forma regionalizada. Em Pernambuco, um grande ato será realizado no próximo dia 09/06, às 14h no Marco Zero e vai reunir municípios da região metropolitana do Recife.
Para traçar o planejamento da mobilização à nível municipal, uma equipe gestora composta por servidores da Prefeitura municipal se reuniu na ultima sexta-feira (03/06), na secretaria municipal de Programas Sociais, que fica localizada na Praça do Jacaré, centro do Cabo. Durante o encontro, o grupo discutiu a importância de lutar pelas políticas sociais e convocar a população, os serviços, conselhos e servidores para integrarem a luta.
“Nosso objetivo maior é ir de encontro à aprovação da MP 726, que desmonta o comando único da política nacional de assistência social, promovendo a fusão do Ministérios da Defesa Social com o Ministério do Desenvolvimento Agrário”, informou a secretária municipal de Programas Sociais, Andréa Galdino. “Nós enquanto trabalhadores da política de Assistência, entendemos que é um retrocesso, diante do nosso contexto de 10 anos de luta para efetivar o SUAS, construída através do diálogo entre a União, estados e municípios. Que hoje não estão sendo chamados para o diálogo. Estamos aderindo a esta mobilização atendendo a deliberação do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas)”, acrescentou. “Vamos à luta. Nenhum direito a menos. Mais participação social”, enfatizou Andréa Galdino.
O SUAS – O Suas constitui-se na oferta de assistência social em todo o Brasil, buscando promover bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos, e a todos que dela necessitarem. Suas ações organizam o os serviços socioassistenciais no Brasil, composto pela proteção básica e especial, e seguem as orientações da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela Norma Operacional Básica do SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012. A implantação do Sistema foi baseada no diálogo e na democracia, de maneira descentralizada e participativa.
MP 726 de 2016 – O vice-presidente da república, Michel Temer, no exercício do cargo de Presidente da República, (atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição) em 12 de maio de 2016, decide transformar o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, com a fusão dos Ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à fome e Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).
Texto: Jaqueline Mota – Repórter Estagiária da SMPRS/Cabo
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