A Assistência Judiciária do Cabo de Santo Agostinho está em Pontezinha até sexta-feira (16/05), através do Programa Nosso Bairro, prestando atendimento à população de baixa renda. O objetivo é oferecer gratuitamente serviços de advogados nas áreas de Direito Civil, Penal e Previdenciário. O órgão é vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
Os interessados devem comparecer à tenda do programa montada no pátio da Igreja Matriz Nossa Senhora Rainha da Paz, no bairro de Pontezinha, onde os atendimentos estão sendo realizados. Os requisitos para o registro de processos são: comprovante de residência; comprovante de remuneração com até dois salários mínimos, seja contracheque ou carteira profissional; Carteira de Identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Texto: Agostinho Santiago – Estagiário da Secom/Cabo
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