Representantes da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho participaram, na manhã desta sexta-feira (21/03), de uma audiência pública na unidade do Ministério Público no município sobre Resíduos Sólidos. O objetivo da sessão foi o de obter subsídios e informações adicionais relacionados à implantação do Plano de Resíduos Sólidos fundamentada na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe aos municípios a gestão integrada desses detritos gerados em seus respectivos territórios.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, André Morais, o artº 19 da lei 12.305 diz que “o plano é a condição para que os municípios tenham acesso a recursos da União ou por ela controlados, bem como para que sejam beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais”. “É papel do município elaborar o plano e traçar ações gerais em seu território, relativas ao gerenciamento de tais resíduos”, explicou ele, enfatizando que o Cabo está cumprindo todas as exigências da lei. Ainda segundo ele, a coleta seletiva, compostagem e reciclagem são fundamentais no plano.
Participaram da audiência os secretários Marcos Germano (Planejamento e Meio Ambiente), Oswaldo Viera de Melo (Infraestrutura), Tatiana Guerra (Assuntos Jurídicos), José Maria Pinheiro de Castro (Limpeza Pública) e Alinne Torreão (Controladoria Geral do município), além do assessor da Educação, Jefferson Rodrigues, entre outros servidores municipais.
Texto: Thainá França – Secom | Cabo
Fotos: João Barbosa
Fotos: João Barbosa
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