Cabo apresenta relatório de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre

Em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho promoveu, nesta quarta-feira (28/10), uma audiência pública para apresentar o relatório de avaliação das metas fiscais das atividades do 2º quadrimestre referentes ao exercício de 2015. A sessão solene aconteceu na Câmara de Vereadores, no Centro, e contou com a presença de várias autoridades municipais, entre elas, vereadores e secretários, além de técnicos da prefeitura e sociedade civil.

A apresentação foi feita pelo auditor fiscal e assessor especial da Secretaria Municipal de Gestão Pública, Michel Sued, que na ocasião representou e parabenizou todos os servidores públicos pelo seu dia. A mesa foi composta pelos secretários de Gestão Pública, Lusivan Oliveira; de Finanças e Arrecadação, Paulo Guedes; e de Comunicação Social, Carlos Sinésio; além da controladora geral, Alinne Torreão, e do vereador Josadac Miguel. “Quero parabenizar mais uma vez a Prefeitura por nos trazer a transparência mostrando a situação fiscal do município para o conhecimento de todos”, relatou o vereador.

Foram apresentados números referentes às receitas e despesas da Prefeitura nos meses de maio a agosto deste ano. Dentre as informações, estava também a aplicação dos recursos públicos municipais por meio de demonstrações e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município. De acordo com um comparativo emitido pelo Banco Central do Brasil, observa-se que a expectativa de inflação para o exercício financeiro de 2015 vem aumentando gradativamente, ao mesmo tempo em que a expectativa para o Produto Interno Bruto – PIB tem apresentado uma trajetória de queda, apontando no último relatório publicado uma retração de 3,02%.

Com esse aumento da despesa e a redução de receita que vêm ameaçando seriamente o equilíbrio fiscal, o governo municipal adotou uma série de medidas de combate à crise, algumas voltadas ao incremento da receita pública do municipal, a exemplo do Programa de Incentivo Fiscal - Refis para recuperação de créditos tributários, encaminhado e já aprovado pela Câmara (Lei 3.085/2015).

De acordo com Michel, a prefeitura vem tentando manter o equilíbrio entre receitas e despesas. Os gastos com pessoal no 2º quadrimestre de 2014 representaram 48,56%. Já no segundo quadrimestre deste ano subiu para 53,09%, o que representa um aumento de 4,53%. Ele ressaltou que esse aumento nos gastos com o pessoal se dá devido à crescente perda de receita que o município vem sofrendo com o cenário da crise atual.

Outro comparativo apresentado foi na aplicação dos recursos na saúde. No 1º quadrimestre, foi de 18,37%. No 2º quadrimestre, 22,08%. Já para educação, no 1º quadrimestre foram aplicados 26,87%, enquanto no segundo, 23,49%. A Constituição Federal estabelece para o município que seja feita a aplicação mínima 15% na saúde e de 25% na educação. A aferição do montante aplicado é anual.

De acordo com o secretário Lusivan Oliveira, a Prefeitura vem cumprindo com muito esforço o controle de suas despesas. “O governo tem se preocupado muito com a atual situação financeira bem como a grande maioria dos estados e municípios brasileiros, uma vez que também afetado pelos efeitos da crise econômica, tem tomado várias medidas na persecução das metas fiscais. Porém, mesmo com toda essa deterioração do cenário econômico nacional, o prefeito Vado da Farmácia tem colocado como prioridade os serviços públicos essenciais que são saúde e educação”, explicou. No final, foram tiradas dúvidas dos presentes e feitos esclarecimentos de questionamentos do público que teve espaço para se manifestar.

A prestação de contas feita pela Prefeitura junto ao Poder Legislativo e à sociedade assegura a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a observância dos limites fixados pela lei. O conteúdo apresentado também está disponível na internet, no site da Prefeitura, através do www.cabo.pe.gov.br disponível no Portal da Transparência.

Texto: Thainá França – Secom | Cabo
Fotos: Randy Augusto