Agentes da Guarda Municipal do Cabo de Santo Agostinho se reuniram nessa quinta-feira (29/10), em uma audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal 13.022/2014, que permite porte de arma de fogo à categoria, no município. A audiência aconteceu na Câmara de Vereadores do Cabo, com iniciativa da Associação dos Guardas Municipais, com o apoio da Secretaria Municipal de Defesa Social. Na ocasião, foram apresentados os benefícios que a Lei trará para a sociedade, visando reforço na segurança pública, além da apresentação de estudo de caso de alguns municípios onde a lei já é atuante.
A audiência foi iniciada com a execução do Hino Nacional, seguida de uma oração e hino religioso apresentado por membros da Guarda. Presidida pelo vereador Josadac Miguel, a mesa de debate foi composta pelo secretário de Defesa Social, Luiz Pereira; o presidente da Associação dos Guardas Municipais, Sidney Araújo; o delegado seccional do Cabo, Alberis Félix; o delegado do 4ª DP do Cabo, Francisco Diógenes; os vereadores Ezequiel Santos, Ricardo Carneiro e Abel Neto; além dos representantes da Guarda Municipal dos municípios de Escada, Palmares e Recife.
De acordo com Sidney Araújo, a lei trará grandes benefícios para a sociedade. “Poderemos atuar de forma mais efetiva em conjunto com a polícia, pois a lei amplia o campo de atuação da guarda, ampliando também a segurança pública no município”, destacou.
A Lei Federal de número 13.022/2014 incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, autorizando em seu artigo 16 o porte de arma de fogo a guardas municipais. Cada município poderá editar a sua própria lei regulando a respectiva guarda municipal, sempre respeitando as disposições da lei federal.
Sendo assim, além dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, que sempre tiveram um papel mais relacionado com a proteção do patrimônio físico dos municípios, a lei amplia esta atuação, prevendo que a categoria possa colaborar de forma mais intensa com a segurança pública nas cidades, atuando em parceria com as polícias civil e militar. “A lei é a oportunidade de a guarda municipal intensificar o seu papel social e sua importância para a sociedade”, comentou o delegado Alberis Félix.
O secretário Luiz Pereira destacou o trabalho da Guarda Municipal no município. “A nossa guarda hoje dispõe de uma grande estrutura para atender a população, mas é claro que devemos entender que esta lei é de suma importância para a sociedade. Como secretário de Defesa Social, me sinto honrado em participar desse momento”, disse.
Texto: Juliana Dias – Repórter Estagiária da Secom/Cabo
Fotos: Randy Augusto
Fotos: Randy Augusto
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