Estão abertas até o próximo dia 30 as inscrições para os interessados em se candidatar ao novo Conselho Municipal de Política Cultural do Cabo de Santo Agostinho. As eleições para os representantes da sociedade civil no conselho serão realizadas no dia 14 de novembro deste ano. As inscrições estão sendo realizadas das 8h às 12h, na sede da Secretaria Executiva de Cultura e Lazer, situada a Rua Teixeira de Sá, nº 28, Centro.
A eleição para os representantes da sociedade civil deverá ser realizada em cada um dos 06 (seis) Fóruns Setoriais, seguindo as normas previstas na Lei Municipal n° 3.087/2015. Os fóruns são divididos em I – Fórum Setorial de Artesanato, Artes Plásticas e Visuais; II – Fórum Setorial de Artes Cênicas e Audiovisual; III – Fórum Setorial de Patrimônio Cultural, Memória, Cultura Popular e Ciclos Culturais; IV – Fórum Setorial de Entidades, Produtores e Trabalhadores da Cultura; V – Fórum Setorial de Livro e Leitura; e VI – Fórum Setorial de Música.
Para votar e ser votado na Eleição do Conselho Municipal de Política Cultural, o participante deverá ter, obrigatoriamente, a inscrição prévia validada no Cadastro Cultural do Cabo (CAC), com o preenchimento do respectivo formulário. Um participante de determinado fórum não pode votar nem se candidatar em mais de um Fórum Setorial, assim como subscrever o pedido de registro de mais de um candidato. Podem votar todos os artistas, produtores e agentes culturais devidamente inscritos e regulares no Cadastro Cultural do Cabo, desde que apresentem, no ato na votação, documento de identificação com foto. O voto é único, intransferível e secreto.
No ato do registro, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: I – Pedido de registro ao GTE (Grupo de Trabalho Eleitoral) assinado pelo candidato e subscrito por, pelo menos, cinco por cento (5%) dos integrantes do respectivo Fórum Setorial com os seus números de inscrição no Cadastro Cultural do Cabo de Santo Agostinho; II – Declaração de que não é detentor de Cargo em Comissão ou Função de Confiança vinculada ao Município do Cabo de Santo Agostinho; e III – Certidão de Situação Cadastral – CSC, emitida pela Secretaria Executiva de Cultura e Lazer, para confirmar se o candidato está devidamente inscrito no Cadastro Cultural, bem como a sua situação cadastral.
De acordo com a Secretaria Executiva de Lazer, o antigo Conselho de Cultura estava desativado, e havia a necessidade de criação de um conselho com um novo formato, que atendesse aos requisitos exigidos para a implantação do Sistema Municipal de Cultura e para a adesão do Cabo ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), modelo de gestão e promoção de políticas públicas do segmento, que reúne sociedade civil e entes federais, estaduais e municipais para fomentar produções culturais de forma colaborativa.
“Esta é mais uma etapa essencial para que o município consiga implantar seu Sistema de Cultura. É um momento ímpar em nossa cidade, onde teremos um conselho com um novo formato. Por isso convidamos toda a classe artística para participar de mais esse processo, tanto para se candidatar quanto para votar nos postulantes ao conselho” , ressaltou o secretário de Cultura e Lazer, Rinaldo da Costa.
O Conselho Municipal de Política Cultural será composto por 12 membros, sendo seis representantes da sociedade civil (pelos fóruns setoriais), cinco representantes do Poder Executivo Municipal e um do Poder Legislativo Municipal.
Documentos disponíveis para download:
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3521-6655 ou pelo e-mail secult.cabo@gmail.com
Texto: Raíza Muniz – Secom/Cabo
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