Cabo responde por irregularidades praticadas pelo ex-prefeito Elias Gomes

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho está temporariamente impedida de receber repasses de recursos federais e estaduais, devido a irregularidades na prestação de contas de convênio firmado com o Governo Federal em 1999, quando o prefeito ainda era Elias Gomes, hoje prefeito de Jaboatão dos Guararapes. Informada recentemente da situação, a gestão atual já instaurou uma Tomada de Contas Especial para, ao concluí-la, encaminhá-la ao Tribunal de Contas da União (TCU)para julgamento. 

O procurador geral do Cabo de Santo Agostinho, Marcos Lira e Silva, explicou que, em 1999, o Município e a União, através do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome, firmaram o Convênio de Nº 2455/MPAS/SEAS/1999, decorrente de Processo Administrativo Nº 44000.000766/1999-46, com o objetivo de  implantar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

"O Convênio previa 4 meses de duração, sendo os dois primeiros meses para a execução do objeto pactuado (implementação do PETI) e os meses seguintes para a prestação de contas a ser realizada pela municipalidade, nos termos da Cláusula Quinta do Termo de Responsabilidade nº 2455/MPAS/SEAS/99. Não houve qualquer prorrogação do convênio, constituindo-se o seu termo final em 31/12/1999", relatou o procurador geral.

Ele acrescentou que, em 2003, a Secretaria Municipal de Promoções Sociais, considerando que o término do convênio foi em 31/12/1999, teria encaminhado a devida prestação de contas ao Ministério da Previdência e Ação Social, tudo conforme previsto no Termo de Responsabilidade. Porém, a União, em 14/08/2015, notificou o município através do Ofício Nº 5490 CGPC/DEFNAS/MDS, proveniente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, alegando "inexecução parcial da prestação de contas" relativa ao referido convênio, nos termos do parecer técnico nº 557/2015.

Com isso, de acordo com o processo, o município deixou de devolver saldo remanescente não utilizado na execução do convênio, cobrando uma quantia que, atualizada, chega a superar R$1, 9 milhão. Por tudo isso, o Cabo acumula prejuízos e está inscrito no SIAFI, por irregularidades cometidas ainda na gestão do então prefeito Elias Gomes.

O procurador Marcos Lira explica que, "diante das contundentes alegações apresentadas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, o município resolveu instaurar Tomada de Contas Especial, para,  se for o caso, encaminhá-la ao Tribunal de Contas da União para julgamento, por ser medida de extrema prudência e necessidade, a fim de retirar a sua inscrição junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)". Enquanto estiver incluído no SIAFI, o município fica impedido de receber repasses de recursos.


Texto: Secom/Cabo
Fotos: Randy Augusto