O Cabo de Santo Agostinho está entre os sete primeiros municípios de Pernambuco em aderir ao processo eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vai permitir o envio de dados sobre aposentadorias de servidores públicos municipais e pensão por morte por meio eletrônico. Para dar início a este processo, o prefeito Vado da Farmácia e a diretora-presidente do Instituto de Previdência Social do município (CaboPrev), Célia Verônica Emídio, assinaram nesta quinta-feira (25/07) um convênio com o órgão. A solenidade aconteceu na sede do TCE, no Recife, e contou com a presença da presidente do TCE, Teresa Duere, gestores municipais e representantes de institutos de previdência das prefeituras do Recife, Garanhuns, Itacuruba, Cortês, Caruaru, Camaragibe e do Ministério da Previdência Social.
A presidente do TCE, Teresa Duere, destacou a importância desta parceria com as entidades e prefeituras em favor dos servidores públicos e pediu a colaboração dos prefeitos para enfrentar o problema do déficit atuarial na maioria dos fundos previdenciários. “Se nada for feito para que eles se tornem superavitários os grandes prejudicados, no futuro, serão os servidores municipais”, ressaltou.
Para o prefeito Vado, este é mais um compromisso que a prefeitura está assumindo para garantir a efetivação dos direitos dos servidores municipais. “Nós gestores temos que nos preocupar com aqueles que tanto contribuíram com o nosso município e este convênio vai dar mais celeridade no processo de aquisição do benefício destes servidores”, ressaltou.
O TCE vai enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa, assim que se encerrar o recesso parlamentar, propondo que o envio desses dados sejam obrigatórios por parte dos 143 municípios pernambucanos que possuem fundos próprios de previdência.
“Mais uma vez estamos saindo na frente, sempre focados nas boas práticas de gestão, atendimento ao servidor, agilidade nos processos e agora através deste convênio o acesso à documentação digitalizada que vai nos trazer muitos benefícios inclusive com custos que não vamos mais precisar nos deslocar para entregar uma papelada com informações dos nossos servidores”, comemorou a diretora presidente do CaboPrev, Célia Verônica. O secretário de Gestão Pública, Lusivan Oliveira, também esteve presente no ato.
O treinamento da primeira turma no sistema de remessa de processos está previsto para acontecer no dia 1º de agosto.
Texto e fotos: Loyane Farias – Secom/Cabo
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