A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho deu início à elaboração do planejamento orçamentário para o exercício de 2016. Na próxima terça-feira (11/08), uma audiência pública vai reunir representantes do poder público e sociedade civil para discutir e apresentar ações prioritárias que irão compor a Lei Orçamentária Anual (LOA) e revisar o Plano Plurianual 2014/2017. O fórum será realizado no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), a partir das 9h30.
A LOA e o PPA são importantes instrumentos de planejamento para o município, por isso toda a sociedade civil está sendo convocada à participar. “A participação popular é fundamental para a construção desse processo. Contamos com a presença de todos”, ressaltou a Gerente de Orçamento, Regilene Feijó.
Ainda de acordo com ela, nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no orçamento. Todo o orçamento público deve ser elaborado buscando a melhor aplicação dos recursos públicos. “Incentivamos a população a participar dos encontros para a discussão de elaboração da peça orçamentária que é um instrumento de democracia representativa da, onde permite que os representantes da sociedade civil formulem as prioridades de investimentos e serviços a serem realizados a cada ano. Através de outros encontros ficou evidenciada que é de fato importante a participação da população, porém, esta ainda ocorre de modo pouco efetivo”, completou Regilene.
Saiba mais:
• Plano Plurianual (PPA) – lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.
• Lei Orçamentária Anual (LOA) – estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.
Texto: Jaqueline Mota – Secom /Cabo
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