A Secretaria da Mulher do Cabo de Santo Agostinho realizou, na manhã desta quinta-feira (27/08) diversas atividades em comemoração aos 9 anos da Lei Maria da Penha. A ação aconteceu na Praça Marcos Freire, no distrito de Ponte dos Carvalhos, e ofereceu à população local vários tipos de serviços gratuitos como corte de cabelo, aferição de pressão e glicemia, orientações sobre o combate à violência doméstica e DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e distribuição de preservativos, além de uma oficina de artesanato com pintura em tecido e orientação com um psicólogo e um advogado. A atividade contou com o apoio das Secretarias de Saúde e Programas Sociais do município.
A comerciante Maria de Deus, 53, comentou sobre a importância desta ação. “É muito importante esse trabalho que a Prefeitura está fazendo para as mulheres de Ponte dos Carvalhos. A violência doméstica vem crescendo a cada dia, e essas informações passada para nos mulheres, faz com que possamos abrir nossas mentes”, comentou.
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, dispõe da criação de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Texto e fotos: Camilla Moura – Repórter Estagiária da Secom/ Cabo
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