Visando beneficiar a população de baixa renda que não tem condições de pagar honorários a um advogado, a Assistência Judiciária do Cabo de Santo Agostinho oferece serviços gratuitos nas áreas de Direito Civil, Penal e Previdenciário. Só no primeiro semestre deste ano, o órgão contabilizou 2.274 atendimentos, uma média de 379 por mês.
A assistência, vinculada à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Rua José Plech Fernandes, n° 115 (1° andar), no Centro do Cabo. Os requisitos para o registro de processos são: comprovante de residência; comprovante de remuneração com até dois salários mínimos, seja contracheque ou carteira profissional; Carteira de Identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF). Outras informações podem ser obtidas através dos telefones: 3524-9160 / 3521-6781.
Texto: Agostinho Santiago – Estagiário da Secom/Cabo
Foto: Randy Augusto
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