Dando continuidade à campanha “MEI Meu Negócio é Legal”, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho está orientando os comerciantes que atuam no Mercado Público Municipal do Centro (Mercadão) a se formalizarem como microempreendedores individuais. Uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo ficará até esta sexta-feira (15/08) na sala administrativa do Mercadão, conversando com os empreendedores sobre a importância de sair da informalidade, e realizando cadastros.
Quem tem direito a realizar a formalização são artesão, marceneiro, pintor, técnico de informática, costureira, mecânico, borracheiro, ambulante entre outros. “No ato da formalização, o empreendedor recebe seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e um alvará provisório”, comentou o gerente de Fomento ao Pequeno Empreendedor, Antônio Pessoa.
Para fazer o cadastro os interessados deverão estar munidos da Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência ou do ponto comercial com CEP, número do título de eleitor ou número do recibo da declaração do imposto de renda (caso tenha declaração). “Fazendo a legalização do meu estabelecimento, é uma forma de ter mais qualidade e garantir os meus direitos”, disse a comerciante Erika Maria dos Santos, 34 anos.
Ao se formalizarem, os comerciantes têm o direito da aposentadoria por idade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão. Outros interessados podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, localizada na Av. Historiador Pereira da Costa (Centro), em frente à Praça da Bíblia. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (081) 3521-6793.
Texto e foto: Gesla Ferreira – Secom/Cabo
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