O secretário de Gestão Pública do Cabo de Santo Agostinho, Lusivan Oliveira, em entrevista à rádio Calheta FM, nesta quarta-feira (16/09), falou sobre os descontos que a Prefeitura está dando sobre juros e multas para quem quitar débitos atrasados de IPTU e ISS ou para pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Entrevistado por Ely José (Batata), ele tirou dúvidas sobre a cobrança dos tributos e o Refis (Programa de Incentivo Fiscal), além de responder a questionamentos dos ouvintes sobre a administração municipal, melhoramento de vias, entre outros temas.
De acordo com Lusivan, o ITBI é cobrado toda vez que alguém adquire um bem imóvel e vai ao cartório escriturá-lo, ou seja, transmitir legalmente esse bem via escritura pública. No município, era cobrado esse imposto com alíquota de 2% sobre o valor do bem. Porém, a prefeitura criou um plano de redução, já aprovado pela Câmara de Vereadores, oferecendo descontos. Com isso, quem pagar agora o ITBI sobre imóvel adquirido até março deste ano, vai recolher apenas 1%. Esse desconto de 50% no imposto valerá até o próximo dia 30 de outubro.
Já as pessoas que não quitarem o imposto até o dia 31 de outubro, terão outra opção, que será efetuar o pagamento até 31 de dezembro, mas com a alíquota de 1,5%. Lusivan frisou ainda que se os contribuintes deixarem para regularizar a situação a partir de 1º de janeiro de 2016 vão recolher uma taxa de 3% do valor do bem.
Porém, isso irá se aplicar a partir do momento que o contribuinte adquire o seu imóvel e após 30 dias da compra não procurar a prefeitura para recolher o ITBI. “Se a pessoa comprar um imóvel a partir de 2016, terá um prazo de 30 dias para regularizar o ITBI pagando apenas alíquota de 1,5%, após esse prazo o valor aumentará para 3% do valor do bem”, explicou.
Outro assunto discutido foi o Refis, que é o Programa de Incentivo Fiscal criado pelo prefeito Vado da Farmácia. O Refis tem como objetivo estimular a quitação das dívidas de IPTU, ISS e algumas taxas oferecendo ao contribuinte anistia ou redução de multas e juros de mora incidentes sobre créditos tributários.
O secretário informou que os contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2014 poderão ter descontos de 100% em juros e multas para pagamento à vista. Os contribuintes que quiserem parcelar o débito podem pagar em até 18 vezes, de acordo com o débito de cada um. Lusivan lembra que de acordo com a nova legislação, quem atrasar o pagamento desses impostos está sujeito a ter o nome levado a protesto em cartório e incluído na relação de devedores do Serasa (Centralizadora dos Serviços dos Bancos S/A) e do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).
Ainda segundo Lusivan, a prefeitura estará montando em breve um quiosque temporário com um Centro Atendimento ao Contribuinte no Shopping Costa Dourada, para aquelas pessoas que não tem tempo de procurar a prefeitura no horário comercial para regularizar seus tributos. O atendimento funcionará de segunda a sábado, até às 21h.
Os interessados em aderir ao programa Refis ou os que querem regularizar o ITBI devem se dirigir à Secretaria de Finanças e Arrecadação, no Centro Administrativo Municipal (CAM), na Torrinha, ou ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), em Ponte dos Carvalhos, no horário das 8h às 14h. Mais informações pelos telefones 3521-6666 / 3524-9152 / 3524-9157 ou no site www.cabo.pe.gov.br.
Texto: Thainá França – Secom | Cabo
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