A Câmara dos Vereadores do Cabo de Santo Agostinho aprovou, nesta terça-feira (01/09), por unanimidade em duas votações, dois anteprojetos de Lei em favor da cultura cabense, o de n° 18/2015, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e seus objetivos; e o de n° 07/2015, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) do município. Os anteprojetos seguem agora para sanção do prefeito Vado da Farmácia para que possam entrar em vigor.
O Sistema Municipal de Cultura tem a função de organizar e sistematizar a política de cultura do município de forma integrada com participação paritária do poder público e da sociedade. Como instância local de centralização e gestão social da cultura do município, cumpre um dos requisitos indispensáveis, determinado pelo Ministério da Cultura, para integração da política nacional de promoção cultural.
O objetivo da sistematização da política cultural é a mudança de paradigmas da cultura do município. Longe de ser apenas entretenimento a cultura inclui como projeto de educação, desenvolvimento humano e social a produção econômica, pela capacitação, gestão e financiamento de empreendedores culturais.
Texto: Thainá França – Secom | Cabo
Fotos: João Barbosa
Fotos: João Barbosa
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