A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho criou um plano de redução para o pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) que oferece desconto para quem pagar até o dia 30 de dezembro deste ano. Com isso, quem adquiriu imóvel até o dia 31 de março deste ano e não recolheu o ITBI ainda, poderá fazê-lo até o dia 30 de outubro, por exemplo, pagando só 1% do valor do imóvel, e não 2% como era cobrado.
Quem adquiriu imóvel até março terá ainda a opção de pagar 1,5% de ITBI, se deixar para o período de 1º de novembro até 30 de dezembro deste ano. O contribuinte que deixar para recolher o imposto a partir de 1º de janeiro de 2016 vai pagar uma taxa maior, de 3% do valor do bem. “Estamos dando essas opções ao contribuinte para que regularize sua situação com o município, pagando taxas de ITBI bem menores”, explicou o secretário municipal de Gestão Pública, Lusivan Oliveira.
O secretário lembra ainda que, a partir de agora, quem preferir recolher o imposto de forma antecipada vai pagar apenas 1,5%. O pagamento do ITBI é necessário para quem quer regularizar a situação do bem no cartório de imóveis do município. Qualquer dúvida sobre o assunto, o contribuinte deve procurar a Secretaria de Finanças e Arrecadação do Cabo, no Centro Administrativo Municipal (CAM), o Centro de Atendimento (CAC) de Ponte dos Carvalhos ou ainda ligar para 3524-9152 e 3524-9157.
Texto: Carlos Sinésio – Secom/Cabo
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