O município do Cabo de Santo Agostinho sediou, nessa quarta-feira (23/09), um encontro entre gestores de várias cidades do Estado sobre a proposta de resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema), que dispõe sobre empreendimentos e atividades de impacto local para fins de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental por municípios, conforme previsto na Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011. A reunião foi realizada na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, no Centro Municipal Administrativo (CAM).
Este foi o terceiro encontro com as cidades que estão fazendo licenciamento ambiental no Estado. Ao todo, 14 municípios estão participando e mais dois vão iniciar o licenciamento. As cidades envolvidas estão elaborando algumas sugestões a serem avaliadas e transformadas em uma proposta de nova redação para o instrumento criado. A partir das sugestões enviadas pelos municípios, será feito um relatório, que deverá ser apresentado no dia 02 de outubro, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS).
De acordo com o secretário Executivo de Meio Ambiente, André Morais, é de extrema importância essa discussão democrática com os demais municípios que propõe a descentralização da questão do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental.
O secretário Executivo de Controle Ambiental e presidente da Associação Nacional de Órgão Municipal de Meio Ambiente (ANNAMA), Carlos Ribeiro, destacou que os municípios querem estar ativamente participando dessa discussão sobre os impactos locais, porque têm reflexo direto nas atividades deles. “Da forma como vem sendo apresentado o projeto, vem limitando a capacidade de gestão dos municípios, por isso propomos uma nova redação, para que as cidades tenham mais condições de desempenhar seu papel no licenciamento e fiscalização dos empreendimentos e atividades”, ressaltou.
Texto e fotos: Gesla Ferreira – Secom/Cabo
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