Em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho promoveu, nesta terça-feira (22/10), uma audiência pública para apresentar o relatório de avaliação das metas fiscais das atividades do 2º quadrimestre referentes ao exercício de 2013. A audiência aconteceu na Câmara de Vereadores, no Centro da cidade, e contou com a participação de várias autoridades municipais, entre elas, vereadores e secretários, além de técnicos da prefeitura e pessoas da comunidade.
A apresentação dos dados foi realizada pelo secretário de Gestão Pública, Lusivan Oliveira, que estava acompanhado na mesa pelo secretário de Finanças e Arrecadação, Paulo Guedes, pela controladora geral, Alinne Torreão, e pelos vereadores Ezequiel Santos (1º vice-secretário) e José Carlos de Lima. “Quero parabenizar a Prefeitura por este gesto importante de trazer a situação fiscal do município para o conhecimento do povo. Nós somos representantes da sociedade e é nosso dever fiscalizar o Executivo”, relatou o vereador José Carlos.
Foram apresentados números referentes às receitas e despesas da Prefeitura nos meses de maio a agosto deste ano. Dentre as informações, estava também a aplicação dos recursos públicos municipais por meio de demonstrações e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município. Um comparativo mostrou que o município sofreu uma queda de receita nos meses iniciais, tendo arrecadação inferior ao mesmo período do ano de 2012. Mas um gráfico também mostrou que a mesma vem se recuperando de forma gradual.
Apesar disso, a prefeitura tem mantido um equilíbrio entre receitas e despesas. Os gastos com pessoal no 1º quadrimestre de 2013 representou 52,96%. E já no segundo quadrimestre caiu para 51,36%, chegando bem próximo do percentual indicado pelo Tribunal de Contas, que é de 51,30%. De acordo com o secretário Lusivan Oliveira, a Prefeitura vem cumprindo com muito esforço o controle de suas despesas. “O governo tem se preocupado em não gastar mais do que recebe para não prejudicar o andamento de serviços públicos essenciais. Os recursos reservados para educação e saúde são prioridades”, destacou.
A aplicação dos recursos na saúde, no 1º quadrimestre, foi de 20,58%. No 2º quadrimestre, 21,85%. Já para educação, no 1º quadrimestre foram aplicados 19,52%, enquanto no segundo, 23,12%. A Constituição Federal estabelece para o município que seja feita a aplicação mínima 15% na saúde e de 25% na educação. A aferição do montante aplicado é anual.
Também foram apresentadas fotos de ações importantes realizadas pela atual gestão nas áreas de educação, saúde, assistência social, serviços públicos, obras, entre outros, e de alguns projetos como o Estádio de Futebol de Pontezinha, a coberta do Mercadão, pátio da feira de Pontezinha e de Ponte dos Carvalhos, o Centro de Educação e da Cultura, que será implantado na Av. Historiador Pereira da Costa (Centro), pavimentação da Rua 17 e transversais na Charneca e a requalificação das estradas vicinais do assentamento do Incra. Ainda foram tiradas dúvidas sobre restos a pagar e feitos esclarecimentos de questionamentos do público que tive espaço para se manifestar.
Doze dos dezessete vereadores participaram da audiência pública. A prestação de contas feita pela Prefeitura junto ao Poder Legislativo e à sociedade assegura a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a observância dos limites fixados pela lei. O conteúdo apresentado também está disponível na internet, no site da Prefeitura, através do www.cabo.pe.gov.br disponível no Portal da Transparência.
Texto: Loyane Farias –Secom/Cabo
Fotos: João Barbosa
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