A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho adotou medidas para contenção de gastos. De acordo com a Portaria GAPRE N° 1.083, publicada nesta quinta-feira (06/11), no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, a decisão foi tomada seguindo a Lei Orgânica Municipal. Uma das normas que entram em vigor é quanto ao horário de atendimento ao público nas unidades administrativas da Prefeitura, que foi reduzido a seis horas diárias, das 8h das 14h, exceto para as unidades que prestam serviços públicos essenciais. Outra medida é a proibição, até o dia 31 de dezembro, de despesas com passagens, diárias e inscrições em cursos, congressos e seminários.
O Governo Municipal também estabelece na portaria metas, dentre elas reduzir em 20% as despesas com as concessionárias de serviço público de água e energia elétrica, com material de expediente e com combustível para veículo funcional; e reduzir em 25% as despesas com a telefonia fixa e móvel. Além disso, haverá a redução de no mínimo 20% da despesa com funções gratificadas e cargos comissionados.
Entre os motivos expostos na portaria para a implantação das medidas, estão: a crise financeira que está assolando as finanças públicas municipais; a necessidade de se assegurar a preservação do equilíbrio entre receitas e despesas públicas, promovendo a adequação das despesas realizadas aos valores estabelecidos na Programação Financeira, nos termos do Decreto nº 1.184, de 27 de janeiro de 2014; e a expectativa de relevantes impactos na despesa de pessoal em razão da iminente implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Administração Direta do Cabo.
Leia a portaria na íntegra:
Texto: Secom/Cabo
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