O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho está em fase de elaboração. Para discutir o andamento do processo de sua implantação, representantes do Governo Municipal se reuniram, na manhã desta quinta-feira (16/04), com entidades sindicais de classe habilitadas. O encontro aconteceu no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro da Torrinha.
O presidente da Comissão de acompanhamento do PCCV, Manassés Dutra, falou sobre o objetivo da reunião. “Algumas etapas para a implantação do PCCV já foram cumpridas e hoje convocamos essa reunião para dar uma visão panorâmica sobre o andamento do processo”, informou. Manassés expôs as etapas já concluídas e esclareceu alguns detalhes técnicos. “A implantação do plano ocorre em sete etapas e resulta em 14 produtos. Estamos em fase de conclusão dos 6º, 7º e 8º produtos, que precisaram ser reajustados”, explicou.
A reunião contou também com a participação do auditor fiscal do Tesouro Municipal e assessor especial da Secretaria de Gestão Pública, Michel Sued. Ele acrescentou que os ajustes nos produtos 6, 7 e 8 foram necessários para compatibilizar as despesas com Folha de Pagamento da prefeitura resultantes das progressões do PCCV; com a receita do município, se enquadrando na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda durante o encontro, foi marcada uma nova data para a apresentação geral do plano e abertura para novos ajustes, se necessário. O secretário executivo de Administração e Recursos Humanos, Ian Karlo, ressaltou que a elaboração do plano está dentro do prazo legal. “Queremos tranquilizar o funcionalismo em relação à criação do Plano. Todas as etapas estão dentro dos prazos legais e tem a anuência do Ministério Público. Até o mês de Julho esta etapa estará sendo concluída e seguirá para a fase de projeto de lei, que será votada na Câmara dos vereadores”, enfatizou.
Texto: Jaqueline Mota – Secom/Cabo
Fotos: João Barbosa
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