Pessoas de baixa renda do Cabo de Santo Agostinho que não têm condições de pagar honorários a um advogado podem contar com os serviços da Assistência Judiciária. O órgão oferece gratuitamente atendimento de advogados nas áreas de Direito Civil, Penal e Previdenciário.
De acordo com o gerente da Assistência, Reginaldo Alves, os funcionários dão todo suporte jurídico necessário para que os problemas sejam . “Aqui no município procuramos fazer isso de forma abrangente, célere, para que as pessoas tenham suas pretensões atendidas o mais breve possível”, declarou.
Em média, o órgão realiza 350 atendimentos por mês. Dentre os serviços prestados, o Divórcio Consensual recebeu inovações, passando a ser um divórcio administrativo-judiciário. Os requerentes vão à Assistência e, por meio de uma única audiência, assinam a petição, a procuração e a declaração de hipossuficiência financeira.
Vinculada à Secretaria de Assuntos Jurídicos, a Assistência Judiciária do município funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Rua José Plech Fernandes, nº 115 (1° andar), no Centro do Cabo. Os requisitos para o registro de processos são: comprovante de residência; comprovante de remuneração com até dois salários mínimos, seja contracheque ou carteira profissional; Carteira de Identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Texto: Agostinho Santiago – Estagiário da Secom/Cabo
Foto: João Barbosa
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