A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho promoveu nessa quarta-feira (02/04), no Centro Administrativo Municipal (CAM), um seminário para discussão de propostas que irão compor o projeto de lei de parcelamento, uso e ocupação de solo. A elaboração do projeto de lei faz parte do Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental do Território Estratégico de Suape, coordenado pela Agência Condepe/Fidem, em parceria com Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, e está sendo patrocinado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social (BNDES).
“Esse debate vem trazer uma reinvenção da cidade que hoje poderá se desenvolver de modo verticalizado, dentro dos padrões técnicos e com todos os requisitos que um modelo urbanístico moderno requer, sem esbarrar na legislação que está desatualizada diante das necessidades do município”, enfatizou o secretário de planejamento e meio ambiente, Marcos Germano.
Segundo a coordenadora do projeto, Maria de Jesus, nos últimos anos o município foi impactado pelo crescimento econômico e populacional. Hoje seus 446,57 km² comportam cerca de 414,32 habitantes por metro quadrado. “A finalidade da lei é regular um crescimento ordenado da cidade, ajudando a Prefeitura a licenciar as demandas que chegam até ela com respaldo legal”, informou.
Estiveram presentes representantes das secretarias municipais, do setor público estadual, federal, do segmento acadêmico, das entidades sociais e de classe, além de instituições empresariais locais e estaduais do setor imobiliário e de transporte.
PARTICIPAÇÃO POPULAR- Uma página na internet está sendo desenvolvida para que a população possa tomar conhecimento das propostas discutidas e apresentar suas contribuições. Todas as informações serão sintetizadas e entrarão em processo de formatação de Lei para que seja encaminhada à Câmara onde será votada em audiência pública.
O endereço eletrônico estará disponível no www.cabo.pe.gov.br a partir da próxima semana.
Maiores informações ligar para os fones: 81 3522.2726 / 2736 – Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente.
Texto: Jaqueline Mota – Secom/Cabo
Fotos: João Barbosa
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