Por determinação do Ministério Público estadual (MPPE), o comércio irregular nas principais ruas e avenidas do centro do Cabo de Santo Agostinho começa a ser disciplinado pela Prefeitura. Na manhã dessa quinta-feira (04/12), agentes da superintendência de Controle Urbano do município iniciaram o trabalho de orientação junto aos ambulantes, para que haja desocupação dos logradouros públicos até a próxima segunda-feira (08/12). Quem não atender à solicitação estará sujeito a remoção, multa e apreensão de materiais e mercadorias, conforme determina a Lei Municipal Nº 1.521/89.
Uma ação conjunta entre a superintendência de Controle Urbano, o 18° Batalhão de Polícia Militar e a Secretaria de Defesa Social do município, irá percorrer os locais onde a notificações já foram entregues. Neste primeiro momento, o ordenamento acontecerá na Avenida Historiador Pereira da Costa e transversais, além das ruas Vigário João Batista – até a Praça Théo Silva, Manoel Queiroz e Teixeira de Sá, localizadas no Centro da cidade. A ocupação dos logradouros públicos é ilegal.
Segundo o superintendente Edmilson Dutra, há vários meses a prefeitura vem orientando os comerciantes irregulares com distribuição de panfletos e avisos em carros de som sobre os problemas de mobilidade devido à má ocupação por parte dos vendedores informais. “O comércio irregular dificulta a passagem dos pedestres nas ruas e calçadas da cidade”, disse. “Esta ação vai promover mais organização e disciplinamento da cidade, diminuindo assim, os problemas de mobilidade encontrados pelas pessoas que precisam transitar pelas vias”, completou Dutra.
O código de postura do município também estabelece que a Prefeitura exerça seu poder de polícia, disciplinando e fiscalizando a prática das atividades em logradouros públicos, considerando as implicações relativas ao trânsito, estética, higiene, segurança e demais condições indispensáveis ao bem estar da população.
Texto: Jaqueline Mota – Secom/Cabo
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