Agentes de operações da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho deram início, na manhã desta terça-feira (09/12), a um trabalho de ordenamento do comércio irregular nas ruas e avenidas do Centro da Cidade. A ação foi realizada em resposta a uma determinação do Ministério Público do Estado (MPPE) e aconteceu sob a coordenação da Superintendência de Controle Urbano, em parceria com o 18° Batalhão de Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Defesa Social.
A ação tem por objetivo oferecer mobilidade aos pedestres, que muitas vezes encontram dificuldade de locomoção devido à ocupação indevida dos logradouros públicos, o que segundo a Lei 1521/89 é ilegal e está sujeito à multa, remoção e apreensão de mercadorias. Durante a abordagem, foram apreendidos produtos pirateados (CDs, DVDs). Além disso, ambulantes que já possuem cadastro para outros pontos de venda foram orientados a retornar ao seu local de origem. Já os que ainda estavam em situação irregular foram convidados a se dirigir até a secretaria de Desenvolvimento Econômico para realizar um cadastro e assim conseguir o alvará provisório para desenvolver o comércio.
O gerente de Gestão e Planejamento da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Genilson Pedro, informou que uma equipe da Secretaria foi direcionada para realizar o cadastro dos comerciantes durante toda a terça-feira (09/12). Com o alvará, os ambulantes poderão exercer o comércio, desde que em locais onde não ofereçam barreira ao trânsito de pedestres e veículos.
O superintendente de Controle Urbano do município, Edmilson Dutra, informou que as abordagens nesta etapa acontecem em caráter educativo. “Fomos orientados tanto pelo secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Marcos Germano, quanto pelo prefeito Vado a realizar uma ação educativa a fim de disciplinar o comércio”, frisou ele. “Atualmente as ruas do Centro da cidade estão tomadas de ambulantes que atuam em situação irregular. Portanto, pedimos que os ambulantes se regularizem e exerçam o comércio em áreas onde seja permitido”, disse.
Roberto Silva, 40 anos, vende lanches e também foi abordado pelos agentes. “Para mim essa é uma iniciativa correta. Com o cadastro podemos trabalhar e garantir o nosso sustento e o sustento da nossa família de maneira mais organizada e sem medo de perder a nossa mercadoria”, disse Roberto.
Texto: Jaqueline Mota – Secom/Cabo
Fotos: Randy Augusto
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